Cotas sociais e raciais no ensino superior

Artigo de Silvani dos Santos Valentim e Karine Libanhia Matias Pinheiro recentemente publicado na revista Educação e Tecnologia analisa as ações afirmativas na educação e a Lei de Cotas. As autoras apontam que ainda perdura no imaginário social e como ideário para neutralizar preconceitos a crença de que o Brasil seja uma nação racialmente democrática. No entanto, a desigualdade social no Brasil tem cor: existe o que as autoras chamam de “ciclo cumulativo de desvantagens dos negros”, uma vez que não só o ponto de partida já é de desvantagem, mas, também, os negros sofrem, a cada etapa de seu desenvolvimento, de novos constrangimentos provocados pelo racismo. A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes.

Nesse quadro, aponta-se como fundamental a importância da Lei 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas Sociais e Raciais, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais, CEFETs e institutos federais, tendo como critério ter frequentado a escola pública, o nível socioeconômico e a pertença étnico-racial.

As autoras ainda apontam que a igualdade racial como uma preocupação normativa mostra a importância das políticas de ação afirmativa. Apontam ainda que os defensores do “mérito” como um critério neutro não se preocupam em explicar como se produz social e racialmente o mérito.

A pouca presença de negros em certos espaços também chamou bastante a atenção nas últimas semanas, com a polêmica sobre as indicações para o Oscar. Assim, pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) (http://gemaa.iesp.uerj.br/publicacoes/infografico/infografico6.html) analisa o perfil racial de vencedores do Oscar em diversas categorias desde o início da premiação.