por Gleide Andrade

O Partido dos Trabalhadores (PT) se afi rmou na sociedade com características ímpares dos demais partidos. Isso explica porque, em 35 anos, ele teve um crescimento tão robusto, capaz de compreender a diversidade brasileira, pautando sua trajetória numa construção democrática, participativa, excluindo toda forma de pensamento ou prática obtusa. A história da fundação e constituiçã do PT é conhecida, bem como as experiências marcantes nos governos em que atua, deixando sua marca distintiva de participação democrática.

Certamente o verbo que mais identifica o exercício petista nas administrações em que está à frente é inovar. O PT tem sido substancialmente importante para a melhoria na vida do povo brasileiro, por meio de políticas sociais e econômicas que deram estabilidade ao país, com geração de emprego e renda, possibilitando, dessa forma, a diminuição das diferenças sociais, antes bastante discrepantes!

O Brasil vem se transformando celeremente, e sua economia fi cou mais robusta. Índices vergonhosos de mortalidade infantil e analfabetismo, por exemplo, caíram drasticamente. O Brasil, por meio da administração petista, saiu do mapa da fome no mundo. A curva de Gini vem caindo. O país superou a pobreza extrema. Mas desigualdades seculares persistem, pois estão entranhadas na estrutura social, econômica e cultural do último país a abolir a  escravidão. Essa mesma nação concentrou, ao longo do tempo, as propriedades e a riqueza nas mãos de poucos. Portanto, os desafi os para fazer do Brasil um país mais justo são enormes.

Enquanto o país caminha na superação do seu maior gargalo – a brutal desigualdade social – a política continua sendo regida por regras e costumes arcaicos. A representação política é distorcida, e o sistema tende a se perpetuar, virando “um freio de mão” das mudanças que se fazem necessárias.

O PT que tanto lutou para assegurar nas políticas fundamentais a vida humana, também quer inovar propondo um novo sistema eleitoral brasileiro através de uma reforma política.

Nessa perspectiva, o partido aprovou no seu 3o Congresso, quatro itens dos quais o Brasil não pode prescindir se quiser, de fato, uma verdadeira reforma política, a saber:

Constituinte exclusiva

Para o Partido dos Trabalhadores (PT) é impossível fazer uma verdadeira reforma sem que seja precedida de uma constituinte exclusiva. Que possa se debruçar, pelo tempo que for necessário, na construção de um novo sistema eleitoral capaz de dirimir a distância hoje existente entre o eleitor e o eleito, assim como a hiperfragmentação dos partidos; o personalismo; o enfraquecimento dos partidos políticos; a ausência de paridade de gênero nas cadeiras legislativas; e o fi nanciamento empresarial de campanhas, dentre tantos outros pontos nevrálgicos e urgentes de mudanças.

Na reforma política que interessa ao PT, é imprescindível que a construção seja feita com a participação popular, por meio de um plebiscito ofi cial, pelo qual todo cidadão brasileiro poderá dizer o que pensa sobre os principais pontos, tais como o fi nanciamento eleitoral, o voto em lista e a paridade de gênero. Também deverá ser construída por muitas mãos, com garantia de voz permanente dos movimentos sociais organizados, bem como de instituições que têm acumulo nesse debate, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais

É insustentável manter o sistema de fi nanciamento eleitoral através das doações das empresas privadas. Elas têm relação direta com o Estado, e a fatura acaba sendo alta, corrompendo e viciando o processo eleitoral e fraudando a representação política.

Um país como o Brasil, que já ingressou em uma rota de desenvolvimento, em razão de pontos mencionados anteriormente, não pode conviver com um sistema eleitoral refém do fi nanciamento privado de campanhas eleitorais. Ora, se a política é fi nanciada pela iniciativa privada, é obvio que não se pode assegurar a independência e autonomia dos órgãos de representação política. Não há democracia quando as condições para representar o povo dependem de quanto o cidadão tem para gastar em uma campanha eleitoral.

Não é possível consolidar a democracia, no país, sem uma reforma política que possibilite a democratização do sistema eleitoral. Ora, como é possível eleger um congresso democrático se quem direciona a ocupação das cadeiras dos órgãos de representação política são as empresa de capital privado. Qual o nível de comprometimento desses parlamentares para enfrentar questões que vão de encontro aos interesses de grupos econômicos hegemônicos?

Em face desse paradoxo, entende-se que o caminho capaz de viabilizar a democratização dos órgãos de representação política passa pelo financiamento público de campanha. Esse é o imediato antídoto para a corrupção. Com o financiamento público, os partidos e, por consequência, os candidatos terão direitos, senão iguais, mais próximos para fazer as disputas. Também é assim que se fará valer a verdadeira vontade do eleitor, pois dessa forma ele não mais será passível de ser ludibriado pelo marketing político que se proliferou, apropriando- se das campanhas eleitorais.

Voto em lista

Se de fato se quer fazer valer a vontade do eleitor, é fundamental a adoção do voto em lista preordenada, isso fortalece os partidos, permitindo que o eleitor vote em projetos, além do que “desfulaniza” a política. É insustentável que o voto continue sendo dado a indivíduos, e não a projetos políticos. Isso torna  a campanha personalizada e caríssima, prevalecendo mais uma vez o poder econômico e os escusos interesses de quem a patrocina. Com o voto em lista, as eleições simplifi cam, pois o voto será dado ao partido.

Paridade de gênero

Um dos maiores absurdos do sistema eleitoral brasileiro está relacionado à questão emancipatória das mulheres. A população feminina, que hoje constitui 51,5% da população brasileira, tem uma representação nos órgãos governamentais que sequer chega a 10% na Câmara Federal, por exemplo. Para combater essa distorção, o PT apresenta uma proposta de paridade de gênero em lista preordenada. Assim, ter-se-á paridade entre homens e mulheres nas casas legislativas. Se de fato se quer uma sociedade de iguais, é preciso corrigir esses erros que só serviram para colocar a mulher numa situação de subserviência ao sexo masculino.

Nesse sentido, o objetivo deste livro é trazer a todos e todas um pouco das reflexões que vêm sendo feitas no intuito de contribuir para a maior formação e produção de opinião da militância petista. Espera-se que, a partir desta profícua leitura, os ativistas e militantes do PT possam sair mais preparados para esse grande debate, urgente e necessário, que, na atualidade, pauta toda a conjuntura política.

Trecho extraído do livro: “Reforma Política Democrática” – leia aqui