Saúde: é preciso falar sobre subsídios

Em um momento em que se discute a revisão de critérios para a concessão de subsídios – como anunciado pelo ministro interino Henrique Meirelles – alguns subsídios têm sistematicamente fugido da análise do governo interino e da grande mídia.

Estudo de Carlos Octávio Ocké‐Reis (Ipea) e Filipe Nogueira da Gama (RFB) faz uma radiografia do gasto tributário em Saúde: é apresentada estimativa da renúncia de arrecadação fiscal entre 2003 e 2013, utilizando dados agregados dos contribuintes declarados à Receita Federal do Brasil (pessoa física e pessoa jurídica), seja do lado das famílias e dos empregadores, seja do lado da indústria farmacêutica e dos hospitais filantrópicos. Na prática, tais renúncias funcionam como subsídios.

O gasto tributário em Saúde, segundo os autores, pode ser distribuído em seis componentes:

(i) Despesa médica do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
(ii) Despesa com assistência médica do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
(iii) Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon/Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD)
(iv) Desoneração da Contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins para a produção de medicamentos
(v) Alíquota zero de PIS/Cofins para produtos farmacêuticos e produtos químicos intermediários de síntese
(vi) Isenção de IRPJ/CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) para os hospitais filantrópicos.

Os autores mostram que o gasto tributário em Saúde (renúncia de arrecadação fiscal) como proporção das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do Ministério da Saúde se manteve praticamente estável entre 2003 e 2013 e a proporção da renúncia caiu quando houve aumento nominal do gasto direto, como se observou entre 2009 e 2012. Considerando as necessidades de financiamento do SUS, os autores consideram importante mostrar que, em onze anos, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões.

Segundo os autores, boa parte das desonerações incide sobre contribuições sociais atreladas ao Orçamento da Seguridade Social (OSS) e os gastos tributários correspondem a recursos públicos indiretos.