A equipe econômica do governo anunciou essa semana a alteração da meta para o déficit fiscal de 2017 para R$ 159 bilhões e o mesmo valor para o próximo ano. O governo anunciou também que manteve a projeção de crescimento econômico para 2017, em 2,5%, mas reduziu para 2% o de 2018. De acordo com os dados apresentados pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o saldo das contas do governo só voltará a ser positivo em 2021.

Com isso, o peso do ajuste fiscal fica para o próximo governo, eleito em outubro de 2018, que terá que transformar um déficit primário de R$ 159 bilhões, herdado do governo Temer, em superávit primário ao longo de seus quatro anos, seja propondo novos cortes nas despesas obrigatórias ou com o aumento das receitas, com provável elevação da carga tributária.

Michel Temer culpou a queda da inflação e a dificuldade de aumentar a arrecadação este ano, com a não aprovação de um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), pelo mau desempenho da economia, mas afirmou que foi possível barrar um aumento de impostos, cogitado pelo governo na semana anterior.

O governo também anunciou cortes de cerca de sessenta mil cargos do serviço público federal, bem como o adiamento do reajuste de várias categorias do serviço público. Entidades sindicais avaliam que o funcionalismo está sendo feito de “bode expiatório” e estudam recorrer à Justiça, realizar protestos e até preparar greve. Além disso, há possibilidade de redução no salário mínimo do próximo ano, de atuais R$ 979 para R$ 969. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo teve uma valorização de 77%.

O projeto de revisão da meta fiscal foi enviado ao Congresso Nacional e espera-se que essas mudanças sejam aprovadas antes do fim do prazo para o envio do Orçamento ao Legislativo, dia 31 de agosto, o que será difícil uma vez que os aliados que compõem a CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde começa a tramitar a proposta, estão insatisfeitos devido à série de vetos de Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aprovada antes do recesso de julho.

Em nota, a ex-presidente Dilma Rousseff comentou a fraude da meta fiscal: “antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários. Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo “pato amarelo”, que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017. Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham. Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir. Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. (…) O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas. O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa.”