A Câmara instalou nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro órgão que analisará a reforma da Previdência. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito para presidi-la.

A sessão de instalação da comissão foi tensa e marcada por questionamentos. Antes do início dos trabalhos, as deputadas Talíria Petrone (PSol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) questionaram o fato de a comissão estar fechada para a entrada do público.

O deputado José Rocha (PR-BA) começou a presidir a sessão e membros da comissão questionaram que a sessão deveria ser presidida pelo parlamentar mais idoso do colegiado. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) reivindicou a coordenação dos trabalhos, que ficou com Mauro Lopes (MDB-MG) que, embora tenha mais idade que Valente, é um suplente na CCJ. A tentativa da oposição não foi acatada e a sessão foi comandada pelo emedebista.

A definição dos membros da comissão se dá pela regra da proporcionalidade e cabe à liderança dos partidos indicar os nomes dos participantes. Por esse critério, o PSL indicou o deputado Felipe Francischini (PR) para presidir a comissão e a deputada Bia Kicis (DF) para a vice-presidência. O painel da Câmara para votação eletrônica falhou e a votação teve que ser secreta e em cédulas de papel. Francischini recebeu 47 votos. Houve 15 em branco e dois nulos.

Francischini é novato, está em seu primeiro mandato na Câmara, tem apenas 27 anos, é filho do ex-deputado federal Delegado Francischini e formado em Direito pela UniCuritiba. Afirmou que trabalhará para dar rapidez ao debate sobre a reforma da Previdência e que na próxima semana pretende definir um calendário para a votação da reforma.

A partir da instalação da CCJ, a comissão terá um prazo de cinco sessões para analisar e emitir um parecer sobre a admissibilidade da proposta da reforma da Previdência. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ devolva a proposta à mesa até o dia 28 deste mês.

Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O novato Francischini

Os líderes dos partidos foram enfáticos quanto ao início dos trabalhos da CCJ só depois que o governo enviar proposta com alterações na aposentadoria dos militares e as novas regras para as Forças Armadas, o que o governo se comprometeu a fazer até o dia 20 deste mês. A ausência de uma proposta de reforma para militares é um dos pontos de maior resistência entre os parlamentares. As mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural também provocam polêmica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera importante que o próprio Bolsonaro atue na articulação e defesa da reforma. “É importante que o governo assuma esse protagonismo, esse protagonismo é do presidente Bolsonaro, é do ministro da Economia, que foram os dois que apresentaram a emenda constitucional”, disse Maia.

Para articular sua base, o governo já indicou liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares, de forma a contemplar partidos do centrão.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, que pode propor emendas à proposta nas 10 primeiras sessões. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para analisar o mérito da medida e dar seu parecer.

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles, para ser aprovada e então encaminhada para análise do Senado, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores, também em dois turnos. Se houver alterações pelo Senado, o texto volta para ser votado novamente pela Câmara.