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| Debate sobre ajuste fiscal evolui da discussão sobre “necessidade” para “forma de realização: A fase de convencimento dos partidos políticos acerca da necessidade de algum ajuste fiscal parece ter ficado para trás. Após meses de conversas com aliados, inclusive o PT, aparentemente a equipe econômica do governo convenceu a todos da necessidade de alguma mudança na estratégia fiscal do governo, apesar de não ter conseguido acordo sobre o tamanho e a forma do ajuste. A estratégia de aumentar receita através de elevação de impostos indiretos, apesar de parecer mais simples e prática no curto prazo, reforça o caráter concentrador e regressivo de nosso sistema tributário e é criticada por partidos e políticos aliados. No campo da esquerda, os críticos apontam como alternativas o aumento do imposto sobre heranças, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda para Pessoa Física, assim como a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Além de serem impostos que incidem diretamente sobre a renda e o patrimônio (em vez de incidirem sobre o consumo e a produção), tais alternativas teriam, segundo seus propositores, a qualidade de redistribuir a renda ao mesmo tempo em que financiam o necessário ajustamento nas contas públicas. No caso da utilização dos impostos indiretos, além de incidirem mais pesadamente sobre a renda dos mais pobres (que gastam a maior parte de sua renda em consumo), a possibilidade de repasse do aumento de custos para os preços dos bens (e, portanto, para o consumidor final) aumenta o ônus do ajustamento sobre as classes menos privilegiadas. |
| Comentário: Além deste debate, outra discussão que marca o processo de formatação do ajuste fiscal é o conjunto de alterações propostas para as regras de acesso aos direitos sociais e trabalhistas. As entidades sindicais e movimentos sociais, aliados ao PT, propõem mudanças nos textos das MPs enviadas ao Congresso Nacional, de forma a equalizar o acesso aos benefícios sem prejudicar os trabalhadores, com críticas em particular à reformulação na regra de acesso ao seguro-desemprego. A alegação é que, em um momento de desaceleração econômica e possível aumento do desemprego, dificultar demais o acesso ao benefício seria condenar milhares ao desemprego sem renda, o que poderia inclusive levar mais jovens (que por hora se encontram estudando) a adentrar o mercado de trabalho, aumentando o tamanho da PEA e impactando negativamente nas taxas de desemprego. Por fim, o debate acerca da composição dos cortes de gastos ainda avançou pouco devido a não aprovação do orçamento de 2015 no Congresso Nacional, mas parece haver um consenso de que áreas como educação e programas como Minha Casa, Minha Vida devem ser os mais preservados de eventuais cortes de gastos. O tamanho do ajuste, inicialmente calculado em 1,2% do PIB, deve ser maior de 2% do PIB, devido ao déficit de 0,6% registrado em 2014 e à queda de receitas esperadas proveniente da recessão prevista. A meta em si, portanto, também é alvo de debates, tendo surgido propostas de flexibilização da meta ou criação de bandas que deem espaço para o resultado do setor público se ajustar à intensidade do ciclo econômico. |
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