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FPA Informa – Conjuntura 260

31 de março de 2015 -

Resultado do Tesouro Nacional apontou nova deterioração das contas públicas, puxada principalmente pela baixa arrecadação fiscal
Ano 3 – nº 260 – 31 de março de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL
Déficit fiscal de fevereiro coloca em xeque efetividade do ajuste: O resultado do Tesouro Nacional de fevereiro apontou nova deterioração das contas públicas, puxada principalmente pela baixa arrecadação fiscal, que apresentou crescimento de apenas 0,1% no período. Já do lado das despesas, apesar do crescimento mais forte no mês de fevereiro (5,5% de expansão nos gastos), as despesas do primeiro bimestre apresentaram estabilidade no conceito real (ou seja, descontado o efeito da inflação) na comparação com o primeiro bimestre de 2014. Com isso, o déficit primário de fevereiro somou R$ 7,357 bilhões, compensando parte significativa do superávit de R 10,451 bilhões registrados no mês de janeiro. No bimestre, o resultado positivo foi de R$ 3,093 bilhões, o pior resultado desde 2009. No acumulado de doze meses, no entanto, o resultado fiscal permanece deficitário em R$ 24,9 bilhões ou 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), uma deterioração em relação ao resultado de janeiro, quando o déficit primário foi de 0,39% do PIB. A meta fiscal do governo central para o ano é de superávit de 1,0% do PIB, sendo 1,2% do PIB se considerados estados e municípios.
Comentário: O resultado negativo de fevereiro já era esperado, segundo o secretário do tesouro Marcelo Saintive, devido ao expurgo e adiamento de algumas receitas extraordinárias (como recebimento de dividendos de Estatais) e da adequação do pagamento de algumas despesas. A questão é que, diante deste resultado negativo, a impressão que resta é a de que as tentativas de elevar as receitas através do aumento de tributos esbarrarão na rápida desaceleração da economia, que reduz o volume de impostos arrecadados, compensando o efeito do aumento de receitas das novas alíquotas de impostos. A possibilidade da retomada da arrecadação em volume suficiente para alcançar o superávit planejado é bastante remota, o que deixa claro que a maior parte do ajuste recairá sobre as despesas. Dado o engessamento do orçamento federal, o mais provável é que os cortes nas despesas se concentrem nos investimentos, que já caíram 18,8% em fevereiro, retardando ainda mais a recuperação econômica e ampliando as pressões recessivas. Por outro lado, o mau resultado de fevereiro deve reforçar a pressão dos ministros da área econômica sobre o Congresso Nacional para aprovar rapidamente as medidas de ajuste fiscal, o que pode acelerar a tramitação de algumas das medidas propostas no plenário do Congresso.
 
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* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade do seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.