IPEA: Formalização e o futuro da previdência social

Texto para discussão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o futuro da Previdência Social brasileira depende da formalização e estabilidade do trabalhador no emprego. Segundo o estudo, o crescimento dos empregos com carteira assinada nos anos recentes vem aumentando o número de contribuintes para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como mostra o gráfico abaixo, garantindo assim sua sustentabilidade financeira e permitindo-lhe subsidiar a proteção de trabalhadores mais vulneráveis, os chamados “segurados especiais” da Previdência Social.

Brasil: taxa de contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (1992 – 2011), em %

Fonte: IPEA, 2015

Segundo o estudo, um problema ainda persistente no âmbito da previdência social brasileira são os 10,7 milhões de trabalhadores por conta própria sem qualquer proteção. Com o objetivo de alcançar esses trabalhadores, a inclusão previdenciária mediante redução das alíquotas contributivas e simplificação tributária acelerou-se nos últimos anos por força da Lei do Supersimples ou Simples Nacional e da Lei Complementar no 128/2008, que criou a figura do microempreendedor individual (MEI), cujos efeitos se fizeram notar a partir de 2009, com o incremento de 3 milhões de trabalhadores por conta própria protegidos pela Previdência Social.

O estudo mostra assim a importância da Previdência Social como mecanismo de proteção aos trabalhadores em geral e em especial aqueles em situação mais vulnerável.