Redução da maioridade penal: jovens como vítimas da violência

Em meio à polêmica da PEC 171/1993 que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, diversos documentos elencam razões pelas quais tal medida não é solução para minorar a violência no país e mostram que são as crianças e adolescentes as grandes vítimas da violência no país.

O Mapa da Violência 2014, que considera como jovens cidadãos pessoas de 15 a 29 anos, mostra o brutal incremento dos homicídios a partir dos 13 anos de idade, chegando a taxas de homicídio que nem países em conflito armado conseguem alcançar, conforme mostra a tabela abaixo.

Número de taxa de homicídio (por 100 mil) segundo faixa etária, Brasil, 2012

Fonte: IPEA, 2015

Segundo o estudo, os homicídios apresentaram forte crescimento desde 1980, quando a taxa foi de 11,7 homicídios por 100 mil habitantes, até o ano 2003, quando a taxa chega a 28,9. A partir de 2003, resultante das campanhas de desarmamento e de políticas pontuais em algumas unidades da federação, as taxas de homicídio caem até 2007, ponto de reinício da escalada de violência. Os dados para 2012 mostram que as taxas entre a população masculina são de 54,3 e feminina de 4,8, mas entre os homens jovens é de 107,5 e entre as mulheres jovens de 7,7, o que mostra a vulnerabilidade dos homens jovens à violência no país. São também população vulnerável, em especial, os jovens negros.