Cortes no Ministério da Saúde e o programa Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 e expandido em 2006, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos. A partir daí, o programa teve diversas ampliações, passando a incluir o acesso a contraceptivos, fraldas geriátricas, medicamentos indicados para diabetes, hipertensão, osteoporose, rinite, asma, Parkinson, glaucoma, entre outros, mediante a apresentação de documentos e receitas.

O programa se inclui em uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem-estar da população, ao permitir o acesso a medicamentos necessários. Hoje, mais de 2,5 mil municípios brasileiros possuem estabelecimentos do programa e cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês são beneficiados, sendo aproximadamente 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos.

No entanto, segundo Projeto de Lei Orçamentária da União para 2016, apresentado ao Congresso Nacional, o programa Farmácia Popular do Brasil garantirá apenas a gratuidade dos medicamentos ligados ao “Saúde não tem preço”: asma, hipertensão e diabetes, reduzindo portanto seu escopo. Para os municípios que possuem unidades próprias do programa, os recursos para seu financiamento continuam garantidos pelo sistema de gratuidade.

Segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o programa foi responsável por somente 2,6% das vendas das farmácias da rede privada em 2013. Os maiores prejudicados com a redução do programa, portanto, são os usuários.