O Plenário da Câmara aprovou nessa semana seis projetos considerados prioritários pela bancada feminina. O combate à violência contra a mulher foi o centro da pauta e uma das propostas aprovadas garante a atualização da legislação e aumento das penas para os crimes de estupro; proibição de divulgação e a incitação ao crime, e punição de assédios e abusos ocorridos em transporte público.

Em entrevista ao Estadão hoje, Maria da Penha, que ficou paraplégica devido à violência de gênero e teve seu nome associado à Lei que pune a violência contra a mulher diz: “A lei completa doze anos em agosto, mas, lamentavelmente, ainda não foram criadas ações efetivas para a desconstrução do machismo através da educação.”

Outros temas também fizeram parte das propostas aprovadas pelo Congresso, como a perda do direito a guarda dos filhos para quem praticar crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual de cônjuge, filho ou outro descendente. Outra proposta busca manter as grávidas nas escolas ampliando o tempo a que a estudante grávida tem direito especial de fazer exercícios em casa, para evitar a evasão escolar das alunas gestantes.

Também foram aprovadas a regulamentação da profissão de esteticista e cosmetólogo; o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir o início do tratamento em sessenta dias. O plenário da Câmara aprovou a criação de um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, de autoria da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), para receber denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados.

Atualmente, menos de 10% da representação política é feminina, embora 44% dos filiados aos partidos sejam mulheres. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que é preciso “um controle muito rigoroso da legislação que garante recursos e representação (das mulheres) nas urnas”. Segundo ela, muitas legendas lançam candidaturas de mulheres apenas para cumprir a legislação eleitoral, que exige que 30% de candidaturas sejam femininas, mas não oferecem recursos para que essas candidaturas se destaquem. As participantes pediram a regulamentação do fundo partidário por gênero, para garantir maior espaço e recurso para as candidaturas femininas.

Parabéns a todas por mais este 8 de março. Feliz dia de lutas e conquistas das mulheres trabalhadoras que têm feito a diferença em nossa história e que a esperança da renovação das lutas possa nortear as ações por uma sociedade mais justa e igualitária.