Entre 18 e 20 de agosto de 1995, ano do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares, o PT decidiu, no seu 10º Encontro Nacional, criar a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo! Para comemorar este aniversário, a Fundação Perseu Abramo, por meio do seu centro de documentação, Centro Sérgio Buarque de Holanda (CSBH), organizou uma seleção de documentos que contribuem para contar esta história. Eles serão disponibilizados ao longo destes três dias relativos ao 10º Encontro.

Para iniciar esta atividade escolhemos disponibilizar, em parceria com a SNCR, os trechos das Resoluções de Encontros e Congressos nacionais do PT que tratam mais diretamente da questão do combate ao racismo. Foram selecionados inicialmente todos os documentos em que havia menção à questão racial, resultando em uma listagem completa disponível ao final desta publicação. Mas decidimos, além disso, transcrever aqui os trechos nos quais a questão aparece de forma mais central, criando um primeiro painel por meio do qual poderão acompanhar a linha do tempo de desenvolvimento da questão racial nos encontros e congressos nacionais do partido.

É claro que esta história não começa em 1995, ela é parte do desenvolvimento e construção do partido, sendo temática presente desde seus primeiros documentos, como a Declaração Política do PT de 1979, no contexto do movimento pró-PT. Desde 1982 o PT contava a Comissão de Negros do PT, e em 1988 organizou-se a Subsecretaria Nacional de Negros do PT, em meio às mobilizações do centenário da Abolição. Em 1989, quando o PT se organizava para disputar sua primeira disputa eleitoral para presidência, aprovou no seu 6º Encontro Nacional o documento “As bases do PAG – Plano de Ação do Governo”, no qual já estavam delineadas as primeiras construções em termos de políticas para o combate ao racismo no Brasil. Sem a pretensão de constituir marcos historicos, mas de realçar passagens desta trajetória, podemos destacar também, nas resoluções do 2º Congresso Nacional do PT ocorrido em 1999, menção à revisão conceitual promovida pela organização dos negros e negras do PT da ideia de que a luta antirracista seria uma luta de uma “minoria”, como aparece em documentos inicias do partido. Ali no final da década de 1990 esta luta já é vista e afirmada como uma luta de todos. Também vale mencionar que no 3º Congresso, em 2007, destaca-se a luta pela política de cotas na educação, em pleno debate que até então havia sido implementado pontualmente em universidades específicas, e que se estenderia a todas as instituições federais de ensino a partir da Lei de Cotas de 2012. Chegando aos nossos dias atuais, vale a leitura da análise sobre o contexto do racismo no Brasil pós-golpe de 2016, nas Resoluções do 6º Congresso Nacional do PT, ocorrido em 2017.

Créditos: SNCR

Com estes textos selecionados pretendemos iniciar um processo de difusão de documentos desta história em nosso site, ação que terá continuidade nos próximos três dias consecutivos. Amanhã disponibilizaremos os textos relacionados à questão racial em nossos Planos de Governo, e no dia 20, retomaremos nossa exposição O combate ao racismo em cartazes. Estas ações são o início da realização de uma pesquisa mais ampla na documentação do CSBH e da SNCR, a partir da qual iremos compor uma exposição virtual mais completa em novembro deste ano.

A luta antirracista segue urgente e central para a emancipação dos trabalhadores. Temos muito a comemorar em termos de capacidade de organização da luta, tanto no PT como em nível internacional, como ficou demonstrado neste ano de 2020! Mas ainda há muito o que lutar contra o continuado genocídio das populações negras, expressão extrema do racismo naturalizado e amplamente praticado do Brasil e do mundo, e contra todas as expressões desta cultura de exclusão sistemática.

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RESOLUÇÕES DE ENCONTROS E CONGRESSOS NACIONAIS DO PT E DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DO PARTIDO

1979
Declaração política (documento pré-PT)

“A idéia do Partido dos Trabalhadores surgiu com o avanço e o fortalecimento desse novo e amplo movimento social que, hoje, se estende das fábricas aos bairros, dos sindicatos às comunidades eclesiais de base: dos Movimentos contra a Carestia às associações de moradores; do Movimento Estudantil e de intelectuais às associações profissionais; do movimento dos negros ao movimento das mulheres. E ainda outros. como os que lutam pelos direitos das populações indígenas.”

Leia o documento na íntegra aqui.

1980
Programa do PT (documento constitutivo do PT)

O PT manifesta-se solidário com os movimentos de defesa dos demais setores oprimidos, entendendo que respeitar as culturas e as raças significa ajudar e acabar com as discriminações em todos os planos, sobretudo no econômico.
Neste particular, a luta pela defesa da cultura e das terras indígenas, bem como a questão do negro, assume papel relevante. O PT considera que as discriminações não são questões secundárias, como não é secundário o problema da mulher trabalhadora segregada na fábrica, no campo e, não raro, também no lar.

VII. APOIO AOS MOVIMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, NEGROS E ÍNDIOS
• Contra toda a discriminação racial, econômica, social e política
• Contra a discriminação da mulher
• Defesa do patrimônio cultural dos negros, índios e das minorias
• Demarcação das terras indígenas, reconhecimento de sua propriedade coletiva e autodeterminação com direito ao controle do processo produtivo

Leia o documento na íntegra aqui.

1982
Plataforma Eleitoral Nacional (Resolução 2º ENPT)

O preconceito de cor é real. Os negros não têm os mesmos direitos que os brancos e, antes de mais nada, são tidos como suspeitos e marginais.
É preciso acabar com todas as formas de discriminação contra os negros. As minorias – índios e homossexuais – têm de ser integralmente respeitadas.
[…]
Defendemos, ainda, uma política externa independente, com o estabelecimento de relações diplomáticas com todos os países socialistas. Somos contra o Brasil manter relações diplomáticas com um Estado racista, como a África do Sul, e com a ditadura de El Salvador e se negar a manter relações com Cuba, Albânia, Vietnã ou Coréia do Norte.

Leia o documento na íntegra aqui.

1987
Resoluções políticas (5º ENPT)

O CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO
166. A população negra constitui 44,5% da sociedade brasileira (IBGE-80). Os trabalhadores e trabalhadoras negros são 54,1% do setor da agropecuária e da produção extrativa vegetal e animal, 37,3% da indústria de transformação e da produção extrativa mineral, 52,7% dos trabalhadores da construção civil, 30,9% dos trabalhadores do comércio, 50,8% dos que trabalham em prestação de serviços e 36,6% dos trabalhadores de transportes (FANAD-74). Os trabalhadores e trabalhadoras negros somam 54,5% dos que ganham até um salário mínimo e 3,8% dos que ganham mais do que cinco salários mínimos. Entre os trabalhadores e
trabalhadoras brancos esses números são 31,4% e 15,6%, respectivamente (FANAD-82).
167. Os trabalhadores e trabalhadoras negros em ocupações não-manuais de nível superior (professores de 2º grau, médicos, dentistas, economistas etc.) ganham 64,3% da remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras brancos; os negros em ocupações não-manuais de nível médio (professores primários, secretários, Resoluções de Encontros e Congressos & auxiliares de escritórios etc.), 65%; empregados na indústria de transformação, 75%; e os que trabalham no comércio, 74% (IBGE-80).
168. As oportunidades educacionais são desiguais para brancos e negros: os negros são a esmagadora maioria dos brasileiros que não têm acesso à escola (Raça e Classe – órgão de informação e divulgação da Comissão do Negro do PT/DF). De janeiro a setembro de 1982, em São Paulo, 432 cidadãos foram mortos; desses, até setembro, pelo menos 212 haviam sido liquidados pela ROTA. Um levantamento pormenorizado de 330 dessas vítimas apontam que 128 são negras, 48 menores de idade, cinco mulheres e, em muitos casos, trabalhadores e sem
antecedentes criminais (Paulo Sérgio Pinheiro – Violência sem controle e militarização da polícia – 88).
169. Essa é, cem anos depois da escravidão, a situação do negro em nosso país. Esses dados, somados às péssimas condições em que vive esse segmento de nossa sociedade, demonstram que em se tratando de emprego, salário e condições de trabalho, educação e moradia, a população negra continua sendo o setor mais explorado de nossa sociedade.
170. O governo brasileiro está preparando um extenso calendário de atividades, que pretende imprimir ao Centenário da Abolição um tom festivo, visando fortalecer o discurso oficial da democracia racial, que tenta encobrir as péssimas condições de vida e trabalho a que os negros são submetidos em nosso país.
171. Uma farsa, a democracia racial, que começou a ser montada quando os governantes da época transformaram o 13 de maio de 1888 – uma conquista obtida pela luta dos negros trabalhadores escravos, com o apoio de setores da população livre – em um ato paternalista, cujo significado importante transformou-se num ato que servia aos interesses dos dominantes, e cujas conseqüências têm muito a ver com a realidade de nosso povo nos dias atuais.
172. O Partido dos Trabalhadores assume a oposição às festividades que estão sendo organizadas pelos governos estaduais e federal sempre que elas tomarem um caráter paternalista e discriminatório. O PT deve transformar o Centenário da Abolição num momento de avaliação das reais condições do trabalho, hoje, no Brasil, articulando, por meio de seus militantes, a mobilização do Movimento Negro com a mobilização dos trabalhadores em geral.
173. Um passo importante para que o Partido reconheça a questão racial como uma questão nacional e assuma efetivamente a luta contra o racismo é entendê-la como de responsabilidade de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa. O Partido deve apoiar e fortalecer as iniciativas de sua Secretaria Nacional de Movimentos Populares, visando envolver, em nível nacional, o conjunto de nossa militância nestas atividades.

Leia o documento na íntegra aqui.

1987
Moção de apoio do PT à luta da população negra sul-africana contra o apartheid (5º ENPT)

MOÇÃO APROVADA NO V ENCONTRO NACIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES
Brasília, 4, 5 e 6 de dezembro de 1987
O 5º Encontro Nacional do PT, realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, declara sua irrestrita solidariedade à heróica luta do povo negro da África do Sul.
Esmagados pelo brutal regime de uma minoria branca, os trabalhadores e a juventude sul-africana realizam um combate contra o racismo e dominação capitalista encarnada no Regime do Apartheid.
O PT, que se identifica com a luta contra a exploração e a opressão em todo o mundo, reafirma seu engajamento na defesa de todos os militantes das diferentes organizações que lutam pela destruição do Apartheid – ANC, AZAPO, COSATU, NACTU, SWAPO, SWANU. Reafirma sua disposição de lutar pela libertação de todos os prisioneiros políticos da África do Sul, em particular de Moses Mayekiso (Secretário-Geral do NUNSA), Nelson Mandela (da ANC), Nokosi Molala (Presidente da AZAPO). Reafirma seu apoio à luta do povo sul-africano pelo fim do Apartheid.

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1989
As bases do PAG (6º ENPT)

CINCO METAS PARA A IGUALDADE
1- TRABALHO DOMÉSTICO, TRABALHO ASSALARIADO E MERCADO DE TRABALHO
2- SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS
3- DEFESA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA
4- UMA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA
5- ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL: UM MINISTÉRIO OU SECRETARIA ESPECIAL
V- NEGROS
A elaboração das políticas sociais para a população negra, a ser praticada pelo governo do PT, se baseará nos seguintes princípios:
a- respeito à autonomia do movimento negro;
b- apoio à organização autônoma da população negra, à sua cultura e às suas lutas;
c- apoio às lutas dos povos oprimidos da África, dos negros da Diáspora e o repúdio aos países que tenham institucionalizado qualquer tipo de discriminação; reorientação das prioridades da política externa em relação ao continente africano;
d- a definição de políticas especiais dirigidas à população negra, que acionem mecanismos de mobilidade social visando a promoção diferencial deste segmento, a saber:
• assegurar, por meio de leis e fiscalização, o combate ao racismo no trabalho;
• assegurar que a elaboração dos currículos escolares contemple e respeite as diferentes etnias que conformam a população brasileira;
• assegurar, por meio de leis, a fiscalização rigorosa e o combate à veiculação de preconceito de qualquer tipo por intermédio dos meios de comunicação social;
• preservar, zelar e fomentar a produção cultural e o patrimônio artístico e histórico da participação do negro na sociedade brasileira;
• criar um programa especial de combate ao racismo, desenvolvendo campanhas educativas permanentes;
• criar, no âmbito de cada Ministério, grupos de trabalho com o objetivo de diagnosticar, propor e subsidiar medidas governamentais de combate ao racismo.
Estes grupos deverão atuar sob a coordenação de um órgão vinculado à Presidência da República;
• democratizar, reequipar e reordenar a atuação da Fundação Cultural Palmares, colocando-a a serviço do fomento e da produção cultural de origem africana.

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1990
Construção partidária (7º ENPT)

Para ampliar sua ação junto à sociedade, tornando-se referência para todos os trabalhadores e para a população em geral, com legitimidade para atuar junto a setores historicamente distanciados da ação política organizada, conseqüência da secular exploração racial no Brasil, o Partido terá que elaborar uma política de relações raciais, a partir do entendimento de que o racismo não é apenas um problema de negros, mas uma questão nacional, que se reflete diretamente na luta de todos os trabalhadores do País.
O PT se empenhará na realização de encontros e seminários, com a participação de militantes e setores progressistas do Movimento Negro, para a elaboração dessa política, contemplando a multiplicidade e as contradições da sociedade brasileira e das regiões, de forma a ampliar a sua ação classista. Essa ação terá de levar em conta a autonomia dos setores discriminados e marginalizados e a necessidade de ações efetivas na luta internacional contra o racismo, estabelecendo relações com partidos, organizações e Estados democráticos com populações de maioria negra.

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1991
Partido (1º CNPT)

24. O PT deverá pensar, com urgência, formulações para a superação do racismo no Brasil. Na questão racial, a relação do PT com o Movimento Negro não avança na medida em que o Partido não tem entendido a importância do negro na luta contra a opressão neste país, não reforçando desta falta de organicidade do movimento, não tendo investimento real.
25. A esquerda brasileira tem formação egocêntrica, onde a questão Capital X Trabalho foi sempre considerada a base explicativa de todas as contradições presentes na sociedade; isso a impediu de compreender que esta contradição é fundamental, mas só ela não dá conta da totalidade das opressões sofridas pela população trabalhadora em geral. Neste sentido, se omite em relação à formulação de uma política de combate ao racismo, expresso na sociedade brasileira através do extermínio de crianças e adolescentes, a violência policial, a esterilização em massa de mulheres, o desemprego.
26. As condições de marginalidade das populações pobres, onde o negro é maioria absoluta, colocam explicitamente o processo de genocídio ao qual este setor da população está sendo submetido. Se o PT não entender esta questão, realmente estará seriamente comprometida a sua proposta de ser o agente transformador das estruturas opressivas da sociedade brasileira.
27. Tudo o que está relatado anteriormente é reflexo da atual estrutura partidária, que não possui órgão, nem representação negra nas suas instâncias decisórias. Sabemos ser princípio do Partido o combate a todas as formas de opressão e discriminação. Isto poderá ser viabilizado na medida em que o PT defenda a concretização representativa das reivindicações dos setores oprimidos e discriminados. O PT precisa incorporar a necessidade de combater o racismo no Brasil, na educação, nas prisões e no mercado de trabalho.

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1991
Socialismo (1º CNPT)

136. Propomos um ponto de reversão nesse sentido. Toda a nossa estratégia deve passar a construir-se também a partir da perspectiva racial. Quando discutimos a disputa pela hegemonia, temos que saber que não a alcançaremos se não soubermos disputar com uma linguagem também negra. Quando discutimos as mobilizações sindicais, não estaremos despertando seu potencial revolucionário se a discriminação não for combatida com a mesma radicalidade que a exploração.
Quando lutamos para desencadear greves políticas de massas, nossos símbolos, nossas bandeiras e métodos precisam confrontar, simultaneamente, o capital e a cultura hipocritamente “universal”, que serve de biombo para esconder o preconceito. Quando disputamos ou até vencemos eleições, nossos programas não deitarão raízes verdadeiras caso não expressem, também, a canção secularmente contida (mas também sempre cantada) da resistência negra. O socialismo só será realidade no Brasil quando fizer saltar pelos ares o apartheid, quase sempre subliminar e tantas vezes sangrento, da opressão racial.
137. Concretamente, propomos três linhas iniciais de ação estratégica para a luta anti-racista no País:
1) A luta sindical e política sistemática contra a discriminação do negro no mercado de trabalho;
2) A conquista de espaço legal e real no cotidiano das escolas, nas disciplinas de História e mesmo de modo transdisciplinar, para o ensino sobre a luta dos negros pela cidadania no Brasil, da escravidão até o presente;
3) O combate contra a violência ao negro como um dos eixos centrais da luta pelos direitos humanos no Brasil, no discurso e na prática política diária.
138. E apresentamos as seguintes propostas de encaminhamento prático:
a) O Partido incorpora, em nível nacional, campanhas de saúde pública de repúdio à esterilização em massa das mulheres negras, por serem pobres;
b) O Partido deve ter alternativas sobre as questões dos meninos de rua, que estão sendo exterminados diariamente pela polícia ou por grupos organizados, sendo que a maioria dessas crianças são de raça negra.

Leia o documento na íntegra aqui.

1995
Políticas de Combate ao Racismo (10º ENPT)

Políticas de Combate ao Racismo:
Tomada como violência, a discriminação racial atenta contra os direitos fundamentais do povo negro, submetendo-o à condição de subcidadão ou cidadão de segunda classe. Excluindo-o dos centros de decisão e reservando para ele as piores mazelas de um capitalismo dependente e periférico. A discriminação expõe-se como instrumento de dominação e de controle social.
Tal violência não se restringe a aspectos físicos/materiais, mas também morais, simbólicos e políticos, de forma direta e indireta.
A associação de diferentes grupos humanos a pseudo-inferioridades de atributos intelectuais ou morais configura uma forma acabada de violência. lsto é, o racismo constitui, em si, uma expressão da violência.

Na parte de Construção Partidária
1 – Organização de uma Secretaria Nacional de Combate ao Racismo
2 – Articular o partido para aprofundar as discussões sobre o combate ao racismo, contando para isso com seminários, cursos, palestras, que possam municiar inclusive as administrações petistas.
4 – lmplementação da temática raça, classe e gênero nos cursos de formação política do partido.
5 – lnclusão de temas que contemplem a questão racial na perspectiva de gênero em todos os textos, boletins, seminários, encontros e cursos de formação e debates divulgados pelo PT visto a importância de tratar de forma concreta a especificidade da mulher negra, resgatando a trajetória de Dandara e outras mulheres heroínas da luta contra todas as formas de dominação.

Leia o documento na íntegra aqui.

1998
O fim de um ciclo (Encontro Nacional Extraordinário)

Com a extensão da cidadania a todos os brasileiros – igualdade e respeito às diferenças de gênero, etnias, raça, idade, opção sexual, condição física ou mental, etc. – o Programa deve incorporar as reivindicações de todos os setores da sociedade que sofrem formas específicas de discriminação.
O Brasil é um país racista e, para a implementação de um Programa Democrático e Popular, é necessário constatar a absoluta impossibilidade de transformações estruturais na sociedade brasileira sem o enfrentamento da questão racial. Os pronunciamentos do atual governo revelam a reengenharia do mito da democracia racial, que busca negar o racismo e substitui sua denúncia por declarações que reconhecem o problema, mas não indagam o papel da sociedade e do Estado na sua superação. É necessário definir claramente um programa específico que estabeleça políticas com capacidade de oferecer aos homens e mulheres negros melhoria de suas condições de trabalho e de vida e devolva a esperança aos amplos setores excluídos da vida nacional pelo racismo.

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1999
Resoluções do 2º Congresso Nacional do PT (2º CNPT)

A política econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso aprofundou as marcas sociais do racismo brasileiro. O crescimento do desemprego ocorre particularmente entre os trabalhadores negros, que são jogados para o trabalho informal sem nenhuma garantia trabalhista.
Para superar o racismo é necessário, antes de tudo, garantir condições iguais e dignas de vida para todos e a superação das desigualdades de raça, classe e gênero. Implica redistribuição da riqueza através do redirecionamento dos gastos públicos e das políticas públicas, priorizando a população menos favorecida. Desde sua fundação o PT denunciou o racismo como expressão das desigualdades que atravessam a sociedade brasileira. Não reduziu o racismo, no entanto, à exploração econômica, mas caracterizou-o como uma forma específica de opressão política e cultural.
Apesar disso, não estamos imunes à ideologia racista hegemônica, fenômeno complexo e secular.
Se é verdade que o fim das desigualdades socioeconômicas golpeia fortemente o racismo, é mais verdade ainda que o ataque frontal aos preconceitos raciais é fundamental para emancipar não somente os negros como o conjunto dos explorados e oprimidos. Por essa razão a luta contra o racismo tem de ser partilhada por brancos e negros, não podendo ser entendida como reivindicação de “minoria”. É impossível realizar transformações estruturais na sociedade brasileira sem o tratamento devido da questão racial.
É impossível a construção da plena cidadania do povo negro nos limites da sociedade brasileira atual.
O combate ao racismo é estratégico na transformação da sociedade, seja na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil como para pensarmos uma sociedade futura, multirracial, democrática e socialista. Mesmo com todas essas indiscutíveis evidências das desigualdades que afetam a população negra, que é produto da discriminação racial e do racismo, o PT ainda não tem uma política nacional que envolva o conjunto da estrutura do partido para atacar essa questão central. Entretanto, na atualidade o PT é o único partido capaz de construir um projeto de nação que seduza o conjunto dos sujeitos políticos do campo democrático e popular, e é nesse universo que estão as principais organizações e lideranças do Movimento Negro.
Afirmamos o papel central do PT no combate ao racismo. Temos de avançar uma política de construção partidária que fortaleça o movimento negro, amplie suas alianças e enraizamento, visando a superação das desigualdades sociorraciais de nosso país. Que nas eleições de 2000 e 2002 se expresse nitidamente o compromisso com uma política antirracista e de apoio a candidaturas negras. Que o partido desenvolva propostas de políticas públicas de superação e combate ao racismo para os Estados onde governe, para as prefeituras, câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional, onde se faz presente.
[…]
Como parte deste nosso compromisso histórico, o partido deve apoiar concretamente:
– as lutas pela demarcação definitiva de todas as terras indígenas no país, as retomadas de seus territórios pelos povos indígenas e, no Congresso Nacional, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/91) e a ratificação da Convenção 169 da OIT;
– as lutas pela demarcação definitiva de todos os territórios dos Remanescentes de Quilombos, que são cerca de 500 áreas em todo o país, e, no Congresso Nacional, a aprovação de projeto de lei que reconheça, definitivamente, os direitos históricos dos quilombolas. Além disso, devemos empreender uma luta permanente contra todas as formas de racismo ainda presentes na nossa sociedade, na nossa cultura;
[…]
Apoiar a Luta Indígena, Negra e Popular, no contexto dos 500 anos, significa para o Partido dos Trabalhadores empenhar-se na construção de uma sociedade socialista, pois só no socialismo os direitos de todos serão reconhecidos, respeitados e exercidos em sua plenitude.

Leia o documento na íntegra aqui.

2007
Resoluções do 3º Congresso Nacional do PT (3º CNPT)

Pela superação da opressão de raça, gênero e classe
Desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores está comprometido com a luta contra o racismo. Consideramos o PT o melhor parceiro do Movimento Negro nessa agenda de combate ao racismo. Mas é preciso ir à frente com passos firmes. Os documentos, manifestos e programa de fundação do PT, mesmo que de forma não aprofundada, apontam para a superação do capitalismo como pressuposto para o combate ao racismo. Queremos fortalecer este compromisso como estratégia na construção de uma cultura socialista capaz de romper com a opressão de raça, gênero e classe que causam sofrimento à cerca de 47% da população negra brasileira e, lá fora, no mundo globalizado, a combinação entre capitalismo e racismo têm aumentado o genocídio dos africanos e a diáspora negra. O processo contemporâneo da globalização firma-se no ideário de que a lógica do mercado pode reger e corrigir tudo e todos. Seus propagandistas são os governos mundiais, o FMI e o Banco Mundial que são comandados por Washington e pela União Europeia. A prática destas instituições supranacionais é não interferir diretamente nos territórios nacionais, mas submeter seus governantes às medidas inglórias da regulação aos interesses da lógica do mercado internacional.
[…]
As condições atuais do capitalismo globalizado tornam mais evidente o apartheid racial à brasileira, na medida em que aprofunda a concentração dos bens, do poder, e consequentemente aumenta a selvageria urbana e a perspectiva genocida para os trabalhadores negros das periferias, principalmente crianças, jovens, mulheres e idosos.
Nos grandes centros metropolitanos intensificam-se as distorções sociais, entre elas, a expansão da violência que se naturaliza em decorrência da diminuição da qualidade de vida, ação de extermínio da juventude negra por policiais ou traficantes e o desemprego. É o preço do progresso capitalista, cuja excelência é atribuída às tecnologias e não ao sistema social e político.
No passado, a população negra foi vítima histórica do colonialismo escravagista e hoje, sob o neoliberalismo, não tem acesso ao mercado de trabalho, aos equipamentos urbanos e a preservação material e imaterial da sua cultura. A sociedade brasileira não respeita nossa identidade étnica, racial e de gênero, nega nosso direito à terra e às terras das comunidades quilombolas, nega-nos o ensino de boa qualidade e as políticas públicas de ação afirmativa. Isolada nas periferias das cidades, nos povoados, vilas, encostas e favelas – regiões mais distantes do centro do poder, da distribuição da riqueza e do acesso à cultura e à comunicação – a população negra constitui-se nas maiorias excluídas das cidades e da cidadania.
Este apartheid racial à brasileira expressa, na prática, um tipo de racismo cotidiano, perverso e estrutural que, enraizado nas relações de produção e nas relações sociais, configura-se como instrumento de desigualdade sociorracial e estratégia de exclusão de negros e negras do desenvolvimento material e espiritual produzidos coletivamente.
O conceito de raça não é uma acepção científica precisa, mas aqui no Brasil foi popularizado e amplamente utilizado com um viés conservador para estabelecer a ideia da hierarquia entre as raças com a valorização do padrão etnocêntrico, base para a ideologia do embranquecimento e o mito da democracia racial.
É interessante observar Marilena Chauí ao afirmar “que a palavra ‘racial’ surgiu apenas no século 19, particularmente com a obra do francês Gobineau, que, inspirando-se na obra de Darwin, introduziu formalmente o termo ‘raça’ para combater todas as formas de miscigenação, estabelecendo distinções entre raças inferiores e superiores, a partir de características supostamente naturais (…) e apenas no século 20 que surgiu a palavra “racismo”, que, conforme Houaiss, é uma crença fundada numa hierarquia entre raças, uma doutrina ou sistema político baseado no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais. Com isso, o racismo se torna preconceito contra pessoas julgadas inferiores e alimenta atitudes de extrema hostilidade contra elas, como a separação ou o apartamento total – o apartheid – e a destruição física do genos, isto é, o genocídio (…) Em outras palavras, o racismo é uma ideologia das classes dominantes e dirigentes, interiorizada pelo restante da sociedade”. (Chauí, “Contra a Violência”, Portal da Fundação Perseu Abramo, 2007).
Nos anos 1960, Florestan Fernandes cunhou a expressão “mito da democracia racial” e abriu brecha teórica para o entendimento da democracia racial como mito nacional, uma ideologia dominante criada pelas classes dirigentes para alienar os trabalhadores negros.
Em contraponto, o Movimento Negro brasileiro reinterpreta politicamente o conceito de raça para desconstruir o mito da democracia racial e afirmar a identidade de negros e negras, mobilizar a ação de protesto contra as péssimas condições de vida e fortalecer a consciência antirracista dos trabalhadores. Nesse contexto, reafirmamos “raça” e o racismo como uma construção histórica, social e política da sociedade brasileira, categorias de exclusão social, através das quais os negros e negras são despojados de direitos e sua condição de classe e étnico-racial atuam como elemento determinante do lugar social e político ocupado pela população negra, a cidadania de segunda classe.
Uma releitura crítica dos estudos de Florestan Fernandes demonstra que, com a chamada “abolição da escravatura”, o desenvolvimento das relações capitalistas de produção, longe de eliminar as desigualdades sociorraciais, a recompõe sob a ótica da acumulação do capital. Isso ocorreu porque, com a transição do modo de produção escravista para o trabalho assalariado, o valor da reprodução da força do trabalho dos (as) trabalhadores (as) negros (as) foi determinado socialmente a partir de uma cultura política de discriminação, preconceito e desvalorização da matriz cultural africana. Sabemos que a força de trabalho é valorizada coletivamente, e não por currículos individuais com domínio da tecnologia. É na história concreta de uma nação que encontramos os nexos explicativos da valorização ou não da força de trabalho. Portanto, se na sociedade brasileira há uma desvalorização social das dimensões de raça e gênero, ela incide como fator de barateamento do valor da força de trabalho dos negros e das mulheres.
É a partir dessa compreensão teórica que afirmamos que é desigual a condição dos trabalhadores negros e negras. O processo de exclusão do trabalhador negro (a) é mediado por uma articulação ideológica que determina a absorção da população negra na estrutura de classe de acordo com a necessidade de reprodução do capital e a orientação ideológica vigente. Ou seja, o mito da democracia racial tem o papel de negar a desigualdade de oportunidade entre negros e brancos na sociedade brasileira.
Isso acaba por delinear um quadro no qual a condição racial do trabalhador se transforma num dado seletivo na competição do mercado de trabalho. Quanto mais o trabalhador for identificado com a matriz africana, maior será o grau de discriminação e preconceito, reservando-lhe a mais baixa posição na estrutura do emprego ou o recebimento dos mais baixos salários. No dia-a-dia este fato é reconhecido no desemprego, no subemprego e na rotatividade da mão-deobra, determinando o empobrecimento contínuo da população negra.
A compreensão da marginalização social dos trabalhadores negros, assim como a sua superação, só será possível se admitirmos a centralidade da contradição de raça, classe e gênero no interior da classe trabalhadora. Esse é o primeiro passo para construirmos a identidade política de negros e negras na luta pelo socialismo.
“O socialismo, para o PT, ou será radicalmente democrático, ou não será socialismo”. Ao relembrar esse princípio do 7º Encontro Nacional do PT, queremos ir mais além, reafirmando que socialismo e democracia não combinam com racismo, machismo e homofobia.
O 3º Congresso Nacional do PT consolida o caráter socialista do partido e compreende que o socialismo democrático é um processo histórico de construção permanente. O PT, como um partido democrático e popular, deve ampliar o espaço público de participação popular, o controle social do Estado e estimular a participação das maiorias e das minorias sociais. A democracia é, para nós, a invenção permanente de direitos e reinvenção cotidiana da política. Portanto, a superação do racismo, do machismo, da homofobia e de todas as formas de preconceito e discriminação requer comprometimento e apoio efetivo do PT, dos governantes, gestores e parlamentares, além do engajamento político dos movimentos sociais para a superação das relações desiguais de raça, gênero e classe. Isso requer, além de uma ousada elaboração de um projeto político de inclusão social de negros e negras, o engajamento efetivo dos petistas, a participação concreta da liderança negra nos processos decisórios do PT e nos centros de poder do Estado brasileiro. Se queremos ampliar o espaço público e controle social do Estado, se queremos construir o socialismo democrático, isso requer o compromisso do PT com a liderança negra no mesmo nível de respeito e dignidade com que trata e interage com outras forças políticas da sociedade brasileira. Este é o segundo passo para construirmos uma nova sociedade com a tradição e experiência das lutas populares, como o Quilombo dos Palmares, a Conjuração Baiana ou a Revoltas dos Búzios, as greves dos trabalhadores negros e brancos por todo século 19 e 20, as lutas pela posse da terra e contra todas as formas de discriminação.
Uma sociedade onde o pluralismo, a auto-organização e a democracia são marcos fundamentais. O socialismo que queremos se constrói a partir das experiências da lutas dos nossos ancestrais, a exemplo de João Cândido, Carlos Marighela, Santo Dias, Lélia González e Hamilton Cardoso, que tombaram para garantir muitas das nossas conquistas.
O socialismo que queremos se constrói com a resistência das lutas populares. O socialismo que queremos tem a ver com a democracia social capaz de oferecer igualdade de condições e liberdade de participação para todos os grupos sociais, respeitando a diversidade étnica e cultural da nossa população. Para avançarmos nesta direção com passos firmes é necessário planejarmos, inventarmos novas estratégias e definirmos metas de superação pautadas nas políticas de ações afirmativas. Até que atinjamos uma democracia econômica capaz de superar a lógica perversa da produção, circulação e distribuição capitalista das mercadorias e garantirmos o sentido social e coletivo dos bens na cidade e no campo. Uma democracia política que seja capaz de transformar o potencial dos diversos movimentos sociais em movimentos políticos na medida que amplie o espaço de poder desses mesmos grupos e movimentos.
[…]
Igualdade Racial: Acelerar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e combiná-la com as políticas de cotas sociais e raciais na educação. Adotar medidas especiais para compensar e superar as desvantagens históricas e sociais que atingem a população negra em todo o território brasileiro. Além disso, devem continuar sendo prioridade do governo brasileiro as políticas de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável para as comunidades quilombolas e tradicionais.
[…]
Superação da opressão de raça, gênero e classe
Com as resoluções da ONU sobre a discriminação, a partir dos anos 1950, ganha destaque o interesse dos países em implementar políticas de combate às discriminações e de promoção de igualdade de oportunidade e tratamento.
Importante elemento considerado em tais iniciativas é a constatação de que nas sociedades, desfiguradas por anos de discriminação generalizada, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação em suas leis ou procedimentos administrativos. Neste caso, cabe ao Estado favorecer a criação de condições de base que permitam a todos se beneficiar de igualdade de oportunidade e eliminar qualquer fonte de discriminação. Por outro lado, as desigualdades nas chamadas condições de base sinalizam o entendimento de que o Estado, para alcançar a igualdade social, deve tratar os grupos discriminados de forma diferenciada e planejada. A natureza de tais medidas pode variar consideravelmente, desde a realização de esforços para desenvolver os recursos e as infra-estruturas de que carecem os grupos discriminados, uniformizando, assim, algumas condições de base, até os sistemas preferenciais de acesso.
O Brasil participou da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância, em agosto/setembro de 2001, em Durban, África do Sul. A Declaração e o Plano de Ação da Conferência “reconhecem a escravidão e o tráfico transatlântico de escravos como crime contra a humanidade”. Ao aprovar estes documentos, a ONU recomenda que os países que se beneficiaram de alguma forma do sistema escravagista implementem políticas afirmativas com o objetivo de minimizar as seqüelas decorrentes. O fato é que, sem dúvida, as experiências com políticas de ações afirmativas no mundo criaram condições para o surgimento de propostas que dialogam com a superação do racismo. Ao passo que no Brasil, no século 21, setores conservadores das universidades, partidos políticos e governos insistem na reedição do mito da democracia racial ou na uniformidade da miséria brasileira e continuam de costas para os avanços observados nesta área. Obstinado em negar a dimensão das desigualdades raciais no Brasil e ignorando o avanço de tais experiências, o Estado brasileiro contribui para o aprofundamento do racismo e atrasa a democratização efetiva da sociedade brasileira.
Está colocado para os partidos políticos, movimentos sociais, governantes e empresários o desafio de romper com velhas e inconseqüentes práticas autoritárias e conservadoras de satanizar, criminalizar e silenciar os direitos reivindicados e reconhecer que não se podem assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos se não considerarmos na produção de políticas sociais que a raça é uma categoria social a ser investigada, planejada e sistematizada. É necessário romper com a falta de apoio e com a indiferença política por parte da sociedade para levar adiante um plano nacional de superação da pobreza, do racismo e do machismo.
Cabe, portanto, ao PT e seus dirigentes, aos governantes e seus gestores, aos parlamentares e seus assessores, aos movimentos sociais e suas lideranças renovar compromissos de políticas inovadoras no campo de combate às desigualdades sócio-raciais.
O terceiro passo é assumir o paradigma de que não basta tratar com igualdade os desiguais. No nosso caso será necessário o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra e a ampliação dos recursos orçamentários e humanos para o sucesso daquela política. Já dissemos anteriormente que a radicalidade da democracia é transformar o potencial do movimento social em poder político. As organizações políticas e culturais do Movimento Negro têm contribuído na produção de alternativas sociais, culturais e econômicas com vistas ao futuro das próximas gerações e o exercício pleno da cidadania.
Reiteramos aqui toda a simbologia socialista resultante da sua experiência, que pode ser reconhecida no ideal de tolerância inter-religiosa, manifestações culturais associativas e integrativas de diferentes grupos culturais, preservação quilombola da propriedade coletiva da terra e do meio ambiente, preservação da cultura imaterial, territorialidade urbana comunitária, a convivência associativa pacífica, liderança familiar feminina, a solidariedade econômica, respeito à ancestralidade, forte capacidade de estabelecer alianças sóciopolíticas, habilidade na negociação política, espírito desportivo e agregador. Definitivamente, não cabe apenas às organizações do Movimento Negro a responsabilidade pela execução de políticas de eliminação do racismo, mas ao conjunto do governo e demais instituições da sociedade civil. O racismo brasileiro é de natureza estrutural, portanto, têm uma dimensão nacional que perpassa a educação, a cultura, a economia e a política e todas as dimensões da sociedade.
Cabe, sim, ao Movimento Negro imprimir o traço anti-racista nas políticas globais dos governos, das empresas e das instituições de forma a impedir a perpetuação de discriminação direta e indireta, objetivando eliminar as desigualdades raciais.
Via de regra, a nossa participação política nos governos tem sido formalizada nos Conselhos Institucionais, nos grupos de trabalho interministeriais ou assessorias. A novidade ficou para o Governo Lula, que instituiu ministério especial para impulsionar transversalmente uma política de promoção da igualdade racial e tem desenhado as primeiras políticas de inclusão social para a população negra. Essa foi uma importante conquista do primeiro mandato do Governo Lula a ser consolidada no segundo governo.
A comunicação de um Estado democrático deve divulgar campanhas educativas de amplo alcance, objetivando fomentar o debate e criar as condições para implantação de novos procedimentos para a promoção da igualdade racial. A um Estado democrático cabe a execução de uma política social e cultural que priorize programas e projetos setoriais que contribuam para reduzir o abismo existente entre os homens e mulheres negros e o conjunto da população de outras origens étnicas.
A um Estado democrático cabe a articulação da temática raça, gênero e classe como propósito permanente e eixo estratégico na formulação e desenvolvimento de políticas públicas macro estruturantes, envolvendo todos os setores de atuação e segmentos de poder, até que atinjam toda a extensão e dimensões dos planos plurianuais, considerando a sustentabilidade do crescimento e a desconcentração de renda.

Leia o documento na íntegra aqui.

2011
Resolução política do 4º Congresso Nacional do PT (4º CNPT)

O Brasil é o país de maior população negra fora da África. Segundo o IBGE (2010), pretos e pardos, isto é negras e negros, representam 50,7% da população brasileira e estão extremamente subrepresentados no Legislativo brasileiro. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate, refletirmos, alterarmos o quadro político nacional e criar mecanismos legais e regulatórios para ampliarmos a representação política de negros e negras nas instâncias do sistema político e eleitoral do país, nos municípios, estados e na União.
[…]
A juventude negra é vitima de um conjunto de desigualdades que combina um sistema educacional de baixa qualidade, desemprego, falta de perspectivas de uma vida digna, tráfico de drogas e armas, baixo acesso ao lazer, a políticas de cultura e esporte, além do confinamento em favelas e periferias, sendo também o principal alvo da violência urbana. Neste sentido, fica evidente que para pensar um projeto de desenvolvimento para o Brasil é indispensável garantir políticas específicas a este segmento, para valorização do trabalho e a garantia da vida daqueles e daquela que devem usufruir deste segmento.

Leia o documento na íntegra aqui.

2014
Caderno de Resoluções/Carta de Salvador, “Contra o extermínio da Juventude Negra” (5º CNPT)

RESOLUÇÃO 13 CONTRA O EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA
Extermínio da Juventude e o Fim dos Autos de Resistência
O PT, em todos as suas instâncias, precisa debater os altos índices de extermínio da juventude no País em especial da juventude negra e da periferia. Apesar de todas os avanços democráticos e dos 12 anos de governos progressistas, o Brasil convive ainda hoje com um
instrumento autoritário chamado “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte”, que vem legitimando o assassinato de milhares de jovens pobres da periferia, sobretudo negros.
Na prática, o auto de resistência funciona para acobertar execuções cometidas por agentes do Estado, que resultam na morte de suspeitos e raramente é apurado o que de fato ocorreu.
O V Congresso Nacional do PT;
RESOLVE:
1. Convocar uma ampla mobilização Nacional dos setores progressistas pela aprovação do PL4471/12 (Fim dos Autos de Resistência);
2. Fortalecer o Plano Juventude Viva – Plano de Prevenção à Violência e Defesa da vida da Juventude Negra que atua na articulação e direcionamento de programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia, além de criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimento da importância social da juventude;
3. Promover a integração entre a bancada federal e os governos estaduais do PT para um amplo trabalho de mobilização e aprovação do Fim dos Autos de Resistência nos estados.
4. Em conjunto com as organizações de defesa de direitos humanos e movimentos sociais, o PT vai intensificar o dialogo com o governo federal para que coloque como prioridade urgente a votação e aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados. Este é o projeto que visa acabar com os autos de resistência e por consequência a diminuição das mortes perpetradas por agentes do Estado.
5. Conclamar todos os dirigentes, militantes e os jovens petistas a se unirem com a diversidade dos movimentos bem como orientar todos (as) os deputados e deputadas do PT para lutarem pela aprovação do PL4471/2012 que tramita no Congresso Nacional.

Leia o documento na íntegra aqui.

2017
Caderno de Resoluções do 6º Congresso Nacional do PT (6º CNPT)

RESOLUÇÃO SOBRE COMBATE AO RACISMO
1. O 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores acontece num contexto político de ataques a direitos constitucionais fundamentais, que golpeiam a democracia, o Estado de Direito e as conquistas do campo democrático e popular. Ocorre ainda, em um contexto de criminalização da política e de fortalecimento da ideologia de direita, a exemplo do movimento Escola Sem Partido, que ameaça as lutas contra o racismo, o machismo, a lgbtfobia e a democracia.
2. Na questão étnico-racial, os impactos do golpe são ainda mais nefastos. O racismo, forjado a partir do escravismo criminoso, se materializa, dentre outras formas, no extermínio da juventude negra, na violência às mulheres negras, no ataque às religiões de matriz africana, aos territórios quilombolas e indígenas. Soma-se a isso a precarização no mundo do trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, ampliando a exploração sobre a população negra, que já ocupa os piores postos de trabalho e tem os menores salários, resultando num profundo retrocesso às conquistas históricas da classe trabalhadora, inclusive nos recentes direitos das trabalhadoras domésticas.
3. O Partido dos Trabalhadores desenvolveu, por meio da política interna e de seus programas de governo que incluem políticas públicas que tratam das relações raciais, o maior e mais ousado projeto de ações afirmativas, buscando a promoção da igualdade racial para a população negra em seus diversos setores e, em especial, para a juventude, as mulheres, a população LGBT, os povos de terreiros, as comunidades quilombolas e povos indígenas. No entanto, internacionalmente, o que vemos são conflitos sociais, raciais, xenofobia, aumento do fascismo, do fundamentalismo e da exploração da classe trabalhadora, que têm forte impacto sobre a população negra no Brasil e no mundo.
4. No 4º Congresso Nacional o partido, ficou estabelecida a priorização do diálogo com a base partidária, a partir de três segmentos estratégicos – mulheres, juventude e étnico-racial -, assegurando sua representação nas cotas de direção. A garantia de financiamento para as mulheres petistas vem contribuindo para seu empoderamento nas estruturas do partido, fortalecendo e ampliando sua participação nas lutas sociais e partidárias.
5. E, seguindo esse caminho, o 6º congresso precisa dar um passo adiante, assegurando que tanto a juventude quanto a população negra e indígena também disponham de condições objetivas para viabilizar as ações programáticas deliberadas nas instâncias do partido.
6. Considerando que somos 53% da população brasileira e que existe uma intrínseca associação entre o combate ao racismo e a luta de classes, é fundamental o fortalecimento das instâncias do Partido dos Trabalhadores, particularmente da Secretaria Nacional e Secretarias Estaduais de Combate ao Racismo, que são equipamentos políticos estratégicos para restabelecer a relação necessária entre a sociedade, seus territórios e o partido.
7. Assim, em relação à população negra e aos povos indígenas, o 6º Congresso Nacional aprova a seguinte resolução:
a) O Diretório Nacional definirá orçamento que assegure a execução das ações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, deliberadas em um seminário promovido pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo;
b) Esse Seminário será realizado em até 30 dias após a posse da Direção Nacional, assegurando a participação do coletivo nacional, secretárias e secretários estaduais de combate ao racismo;
c) Até o 7º Congresso deverá haver um amplo debate sobre os mecanismos de financiamento desta política.

Leia o documento na íntegra aqui.

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Lista completa de Resoluções de Encontros e Congressos do PT em que a questão racial é mencionada, e respectivos links para o documento completo:

1979
Declaração política (documento pré-PT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/03-declaracaopolitica_0.pdf

1980
Estatuto do PT (documento constitutivo do PT)
LINK: https://pt.org.br/wp-content/uploads/2016/03/ESTATUTO-PT-2012-VERSAO-FINAL-alterada-outubro-de-2015-2016mar22.pdf

Programa do PT (documento constitutivo do PT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-programa_0.pdf

1982
Plataforma Eleitoral Nacional (Resolução 2º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-plataformaeleitoral.pdf

1984
Teses para atuação do PT (Resolução 3º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-tesesparaaatuacaodopt.pdf

1986
Documento eleitoral básico (Resolução 4º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-documentoeleitoralbasico.pdf

Plano de ação política e organizativa do PT para o período 1986/87/88 (Resolução 4º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/06-planodeacaopolitica.pdf

1987
Resoluções política (5º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/07-resolucoespoliticas_0.pdf

Moção de apoio do PT à luta da população negra sul-africana contra o apartheid (5º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/05/03-1987.mocao_.V.EN_.PT_.pdf

1989
O momento atual e as nossas tarefas (6º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/05-momentoatualeasnossastarefas.pdf

Diretrizes para a elaboração do Programa de Governo (6º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/03-diretrizesparaaelaboracaodoprograma.pdf

As bases do PAG (6º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-asbasesdopag.pdf

As eleições presidenciais e a candidatura Lula (6º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-aseleicoespresidenciaiseacandidaturalula.pdf

1990
Conjuntura e Tática (7º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-conjunturaetatica.pdf

Construção partidária (7º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/05/02-1990_VII_EncontroNacional.CONSTRUCAO_PARTIDARIA.pdf

1991
Moções aprovadas durante o 1º Congresso Nacional do PT (1º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/91_1CongressoNacional_mocoes.pdf

Partido (1º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/91_1CongressoNacional_partido.pdf

Socialismo (1º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/91_1CongressoNacional_socialismo.pdf

1993
Por um governo democrático-popular (8º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/04-porumgovernodemocratico.pdf

1995
Conjuntura Nacional (10º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-conjunturanacional.pdf

Políticas de Combate ao Racismo (10º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-adendo.pdf

Moção de apoio contra a execução de Abu Jamal nos EUA (10º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/05/04-1995.mocao_.X.EN_.PT_.pdf

1997
Resoluções políticas (11º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/03-resolucoespoliticas.pdf

1998
O fim de um ciclo (Encontro Nacional Extraordinário)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/01-ofimdeumciclo.pdf

1999
Resoluções do 2º Congresso Nacional do PT (2º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/99_2CongressoNacioanl_resolucoes.pdf

2001
A Democracia que queremos e a reforma política (Resolução 12º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-resolucoes-xii-encontro.pdf

2006
Resoluções (13º ENPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/2006_XIII_Encontro-Nacional.pdf

2007
Resoluções do 3º Congresso Nacional do PT (3º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf

Concepção e Funcionamento (3º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-Nacional_-PT-Concep%C3%A7%C3%A3o-e-Funcionamento.pdf

O Socialismo petista (3º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-nacional_Socialismo-Petista.pdf

O Brasil que queremos (3º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/3-Congresso-Nacional_-Brasil-que-Queremos.pdf

2011
Resolução da CEN referente à Reforma Estatutária
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/4-Congresso-_-Resolucao-CEN-sobre-alguns-pontos-da-reforma-estatutaria.pdf

Resolução política do 4º Congresso Nacional do PT (4º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/RESOLUCAO_POLITICA4CONGRESSO_versao_final_2.pdf

2014
Caderno de Resoluções/Carta de Salvador, “Contra o extermínio da Juventude Negra” (5º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/5Congresso_-Caderno-de-Resolu%C3%A7%C3%B5es.pdf

2017
Caderno de Resoluções do 6º Congresso Nacional do PT (6º CNPT)
LINK: https://dev.fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2018/05/VI-Congresso.pdf