Política Nacional do Idoso

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 2010

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Resumo: Apresenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Palavras-chave: Idosos; Política Nacional