IV – A DEMOCRACIA QUE QUEREMOS E A REFORMA POLÍTICA

67. O Programa do PT parte do princípio de que a construção da democracia política no Brasil deve conjugar-se com o aprofundamento da democracia econômica e social. A democracia política tem três prioridades básicas: os Direitos Humanos e a cidadania, a reforma das instituições e da representação política e o controle democrático do Estado pela sociedade. Essas prioridades articulam o combate aos preconceitos relacionados com raça, gênero, orientação sexual, condição física ou mental; o combate a todas as formas de violência que ameaçam de forma crescente a sociedade brasileira, especialmente as que atingem as mulheres, no lar ou fora dele, e contra as crianças e adolescentes.
68. O Brasil é a segunda nação de população negra no mundo e as estatísticas revelam que os negros são particularmente atingidos por inúmeras formas de discriminação econômica e social e pela violência. Caberá ao Estado romper o silêncio das instituições e constituir mecanismos de ação afirmativa que deverão ser utilizados complementarmente às grandes ações de reformas de combate à discriminação. Caberá ao Estado assegurar igualdade de condições e de tratamento que beneficiem os grupos sociais mais atingidos pela discriminação, como as mulheres, os negros, os portadores de deficiência, os índios, os homossexuais, sempre dentro da perspectiva de resgate da dignidade e da igualdade de direitos. O estímulo à organização autônoma e participação política
dos segmentos oprimidos e explorados é parte decisiva de nosso compromisso estratégico com os Direitos Humanos e a democracia.

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38. A afirmação dos direitos contra a discriminação, relacionados com raça, gênero, orientação sexual, condição física ou mental, é parte integrante da defesa dos Direitos Humanos. Em particular, é preciso implementar políticas de combate à violência que atinge as mulheres, no lar ou fora dele, bem como as crianças e adolescentes. Negros e negras são especialmente atingidos por inúmeras formas de discriminação econômica, social e pela violência. Em complemento às grandes reformas de combate à discriminação, deve-se romper o silêncio das instituições e
constituir mecanismos de ação afirmativa. Caberá ao Estado, na perspectiva de resgate da dignidade e da igualdade de direitos, criar condições para a conquista da igualdade de condições e de tratamento que beneficiem os grupos sociais mais atingidos pela discriminação, como as mulheres, a população negra e índia, homossexuais, pessoas portadoras de deficiência etc. O estímulo à organização autônoma e à participação política desses segmentos é parte decisiva de nosso compromisso estratégico com os direitos de cidadania.

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6. Outros encaminhamentos da Executiva Nacional da CUT

– a) a CUT apresentará uma denúncia contra o governo brasileiro, especialmente o ministro do Trabalho, na Organização Internacional do Trabalho – OIT; b) organizará, ainda antes do início do recesso parlamentar, uma reunião com os líderes da oposição para definir uma estratégia de atuação no Senado Federal durante a tramitação do projeto do governo naquela Casa; c) contatará intelectuais e personalidades de várias áreas de atuação para se pronunciarem publicamente sobre as mudanças na CLT; d) reunirá entidades representativas do conjunto dos servidores públicos, federais, estaduais e municipais, para discutir os impactos das alterações da CLT para o setor, além da importância do envolvimento dos trabalhadores do setor público na luta em defesa dos direitos que estão ameaçados; e) indicará às entidades e movimentos que defendem os direitos das mulheres a realização de uma marcha de trabalhadoras rurais e urbanos, a exemplo da “Marcha das Margaridas”, em defesa do direito à licença maternidade, atividade que deve integrar as manifestações de 8 de março de 2002, Dia Internacional da Mulher.

Acesse aqui a Resolução na íntegra e o conjunto de documentos do XII Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores realizado em 2001.