Apresentação

O Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política, da Fundação Perseu Abramo (CSBH/FPA), apresenta por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, o repertório virtual MUITO PRAZER, MULHERES DO PT.

Este trabalho integra o terceiro repertório do Projeto Memória dos Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), lançado em julho de 2022, com o trabalho intitulado Das lutas pela redemocratização do país à Secretaria Nacional LGBT do PT.  O segundo repertório foi Marcos das lutas e das conquistas de combate ao racismo e pela igualdade racial no Brasil, na construção do Partido dos Trabalhadores (PT) e nas memórias da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo (SNCR/PT). O Projeto Memória dos Setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT) pesquisa, organiza, informatiza, digitaliza e divulga os acervos sob a custódia do CSBH/FPA. E os Repertórios Virtuais constituem-se num importante instrumento de pesquisa destinado a pesquisadores e pesquisadoras, acadêmicos ou não, e ao público em geral.  

Este Repertório apresenta, por meio de textos, cronologias, imagens e audiovisuais, um roteiro dos debates estabelecidos sobre a temática da luta das mulheres pela promoção da igualdade social no interior do PT, bem como nos movimentos sociais e na sociedade brasileira. Torna público, também, uma seleção de documentos que registram políticas públicas e ações legislativas aprovadas a partir dos anos 1980, com a redemocratização do Estado e a promulgação da Constituição de 1988. Importante ressaltar a publicização neste repertório de muitas das políticas implementadas durante os governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2016.

O Partido dos Trabalhadores foi fundado em 1980 e, desde o debate sobre a sua criação, contou com a adesão de amplos setores da classe trabalhadora brasileira. Aglutinaram-se em torno do PT militantes de diferentes formas de organização popular e luta social, contra a ditadura militar, pela democracia, oriundos de movimentos políticos diversos. As agendas das mulheres, dos jovens, dos LGBT’s, dos religiosos, dos indígenas e dos negros e negras foram gradativamente ganhando força no interior de partido, e, ao longo dos anos 1980 e 1990, foram se incorporando e se institucionalizando na pauta e na estrutura partidária.

A história das mulheres petistas se confunde com a própria história e construção do Partido dos Trabalhadores. Ainda em 1982, pouco depois da fundação do partido, o 1º Encontro Nacional do PT sobre Movimento de Mulheres confirmou o que seria o começo de uma luta que dura até os dias de hoje. As participantes do encontro afirmaram a necessidade da organização autônoma das mulheres, tendo em vista a situação específica de opressão que vivem e revelaram as dificuldades em construir uma discussão de gênero dentro do próprio partido. Era o início da organização partidária, com a formação da Comissão de Mulheres com o objetivo de debater a participação feminina nacionalmente:

Todos os movimento sociais são autônomos – o que já é uma questão assumida pelo Partido – que, no entanto, se relacionam entre si na medida em que suas dinâmicas se interligam. Portanto, o PT, na medida em que é um partido que nasce dos movimentos populares, incorpora as reivindicações e lutas do movimento, integrando-as não apenas como reflexo, mas articulando-as em seu projeto de transformação da sociedade. Assim, a luta contra a opressão das mulheres é parte da luta geral do Partido por uma sociedade mais justa, uma sociedade socialista.

Resolução do I Encontro Nacional do PT sobre Mulheres, p.02.

Mirando em um verdadeiro projeto de transformação de sociedade, as mulheres do PT continuaram se articulando em torno do partido e também fora dele. Em 1992, foi criada a Subsecretaria das Mulheres, vinculada a Secretaria Nacional de Movimentos Populares. Quatro anos depois, se consolida a Secretaria Nacional de Mulheres, hoje organizada na maioria dos estados brasileiros. Porém, a luta das mulheres não se tratou de uma luta em paralelo, o partido encampou o desafio de conjugar as lutas em seus programas e resoluções, mas não sem conflitos e opiniões diversas que suscitaram avanços, não só dentro do partido, como também no Brasil.

Em poucos anos, ainda em plena luta por estimular a participação política das mulheres e disputar espaços municipais e estaduais nos Conselhos da Mulher, a instalação da Assembleia Nacional Constituinte colocava a difícil tarefa de se pensar uma constituição para um país em construção. A nova Carta deveria levar em conta a condição feminina e, dentre outras questões, acabou por inaugurar oficialmente o debate sobre o aborto dentro do partido, suscitando controvérsias em torno dos diferentes posicionamentos sobre o tema.

O ano de 1988 foi um tempo de intenso debate feminista dentro e fora do partido. Ainda era preciso discutir a tripla opressão das mulheres negras (de classe, racial e sexual), a divisão sexual do trabalho e manter a luta pela participação feminina na política e nos espaços públicos. O 2º Encontro Nacional do PT sobre Movimento de Mulheres se ocupou desses temas, impulsionou a organização de secretarias estaduais e reivindicou a criação de uma secretaria nacional no PT, que foi concretizada em 1994.

A ausência das mulheres na política era um dos principais desafios a serem enfrentados. Além de realizar a formação de militantes historicamente restritas ao espaço doméstico, para ampliar a participação era preciso romper o obstáculo do preconceito e denunciar o machismo. Não só na sociedade, mas no campo político-institucional. O 3º Encontro Nacional do PT sobre Movimento de Mulheres aprovou a resolução de que o partido deveria apontar garantias para efetivar a participação equitativa entre homens e mulheres. A cota de 30% para mulheres em cargos do partido foi aprovada em 1991, durante o I Congresso do PT, traduzindo a intensa discussão e amadurecimento que foi parte constituinte na luta por mais igualdade. Os avanços também se espalharam para além das fileiras partidárias e em 1997 o Congresso Nacional brasileiro sancionou a lei nº 9.504, a qual regulamentava as eleições e indicava a cota de 30% de candidatas mulheres, se o restante fosse de candidatos.

A organização política das mulheres do PT envolveu também a participação nas eleições dos municípios, dos estados e das presidenciais em resoluções que tratavam da mulher trabalhadora, do trabalho doméstico, na cidade e no campo e da violência sexual. A firme posição das mulheres do PT de manter a organização autônoma em cargos de direção, no partido e nos cargos públicos em conselhos e coordenadorias da mulher, certamente contribuiu para que fosse possível que o Brasil elegesse sua primeira presidenta mulher, Dilma Rousseff, em 2010, seguida de sua reeleição em 2014.

A história das mulheres no Brasil é marcada por lacunas e silêncios, no entanto, dentro do Partido dos Trabalhadores elas exerceram forte protagonismo, que extrapolou os limites partidários e impulsionou avanços em prol da igualdade de direitos na sociedade brasileira até os dias de hoje. É para mostrar parte desse protagonismo que este Repertório Virtual expõe aqui uma seleção da documentação produzida por elas e sobre elas e que está sob a guarda do Centro Sérgio Buarque de Holanda – Documentação e Memória Política da Fundação Perseu Abramo, na expectativa de estimular o interesse e novas pesquisas sobre o tema de uma história que ainda está por ser escrita.

Os acervos ou a referência deles podem ser pesquisados no Sistema Integrado dos Acervos do PT Partido dos Trabalhadores (SIAC), no endereço: www.siac.dev.fpabramo.org.br 

O repertório MUITO PRAZER, MULHERES DO PT compõe-se das seguintes seções:  

• A representação das mulheres nos acervos do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
• Ações Afirmativas, conquistas e políticas públicas do Movimento de Mulheres
• Mulheres em movimento no acervo da Fundação Perseu Abramo
• Memórias da Militância

Há muito ainda a ser recuperado. Antecipadamente, nos desculpamos pelas lacunas com a expectativa de que esses primeiros passos fortaleçam a compreensão da importância dos registros, estudos e principalmente da difusão dessa memória coletiva. O Repertório está em constante construção e atualização.

É importante registrar que parte da documentação dos setoriais do PT encontra-se ainda dispersa, até porque essa estrutura é a mais informal e menos institucionalizada no interior do partido.  

As ações setoriais do PT estruturam-se em instâncias internas e são representativas de diferentes movimentos sociais brasileiros. Mobilizam milhares de militantes, gestores e lideranças sociais e políticas em torno de temáticas específicas, em todo o território nacional, acompanhando e articulando-se também com a agenda desses movimentos em âmbito internacional. 

Atualmente, o PT conta, além da juventude, com 24 setoriais, sendo 7 secretarias com assento na Comissão Executiva Nacional (Agrária, Combate ao Racismo, Cultura, LGBT, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mulheres e Sindical) e 17 coordenações setoriais, vinculadas à Secretaria Nacional de Movimentos Populares (Assuntos Indígenas, Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação, Comunitário, Direitos dos Animais, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Interreligioso, Moradia, Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública e Transportes).   

Equipe CSBH

Carolina Sousa, Guido Alvarenga, Irani Menezes, Juliana Tomoe, Rafael Vieira Valente, Rodrigo César, Sarkis Alves,Vanessa Nadotti, Yasmim Chan.

Curadoria: Maria Alice Vieira  

Pesquisa de conteúdo: equipe CSBH

Diretora responsável: Elen Coutinho  

Fundação Perseu Abramo

Paulo Okamoto (presidente)
Vivian Farias (vice-presidenta)
Alberto Cantalice (diretor)
Artur Henrique da Silva Santos (diretor)
Carlos Henrique Goulart Árabe (diretor)
Elen Coutinho (diretora)
Jorge Bittar (diretor)
Naiara Raiol (diretora)
Valter Pomar (diretor)
Virgílio Guimarães (diretor)