Crédito: Ricardo Stuckert. Lula sanciona Lei Maria da Penha em 7 de julho de 2006. Até 2015, mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos. Segundo nota publicada na página do PT, “Marco importante de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três maiores e mais completas existentes no mundo relacionada ao tema, outros dois países com legislação avançada no tema são Espanha e Chile. Uma das principais inovações da Lei são as medidas protetivas de urgência para as vítimas. Além disso, prevê a criação de equipamentos indispensáveis à sua efetividade como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre outros”. Brasília-DF, 07 de agosto de 2006.

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