A ‘bolsonarização’ da Política de Segurança Pública de São Paulo
Por Benedito Mariano
A gestão do governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo caminha em passos largos para a “bolsonarização” da política de segurança pública.
Sob o comando de Guilherme Muraro Derrite, ex-tenente da Polícia Militar e capitão da reserva da instituição, a Secretaria de Segurança Pública realizou uma mudança estrutural inédita na PM, através da troca de 34 coronéis – de um total de 63 – além de outros comandos intermediários. Grande parte dos novos comandos vem do 1º Batalhão de Choque (ROTA), do tempo em que o secretário fazia parte da unidade. É o caso do novo subcomandante e do novo corregedor geral da PM.
As mudanças reforçam a mentalidade bolsonarista que tomou conta da condução da segurança pública no estado, rebaixando, por exemplo, os oficiais críticos das operações na baixada santista (Escudo e Verão), que iniciaram após a morte de três policiais militares em serviço, o que lamentamos e repudiamos. Juntas, tais operações já vitimaram mais de 80 pessoas, indicando seu caráter de “operação vingança”.
A justificativa da Secretaria de Segurança Pública do estado é de que as operações são de combate ao crime organizado e que as pessoas foram mortas em confrontos. Há, porém, fortes indícios de que houve excessos na atuação policial nestas situações, colocando em xeque, inclusive, a narrativa dos supostos confrontos, segundo relatório da Ouvidoria da Polícia e de entidades da sociedade civil. Entre as dezenas de mortes em decorrência de intervenção policial na baixada, há um rapaz com deficiência visual. Um jovem cego que, segundo a narrativa oficial do governo, teria “trocado tiros” com policiais militares.
É inaceitável que, sob a justificativa de combate ao crime organizado, se naturalize a violência policial letal nas periferias. Até porque as organizações criminosas se alimentam e se mantém através da violência, e quando o Estado, através das polícias, também produz violência sistemática nas periferias, acaba, paradoxalmente, fortalecendo essas organizações ao invés de enfraquecê-las, alimentando um processo de criminalização da pobreza.
Dados publicados pela imprensa indicam que a criminalidade cresceu na baixada santista após as operações “Escudo e Verão”. Uma única liderança de organização criminosa foi morta na região, não em confronto com a polícia, mas por tensões internas da própria organização criminosa, segunda publicação da mídia. Além de vitimizar inocentes, a estratégia adotada pelo governo mostra-se absolutamente ineficiente no enfrentamento à criminalidade organizada.
O Estado de São Paulo foi o estado que mais investiu em câmeras corporais nos policiais, com a aquisição e implantação de mais de 11 mil unidades. Já é de conhecimento público a eficiência da utilização destes equipamentos eficiência em proteger a população e os próprios policiais. Entretanto, dos cerca de 600 policiais que atuaram nas operações na baixada santista, a maioria absoluta não estava utilizando as câmeras. Vale ressaltar que a iniciativa de utilizar as câmeras corporais foi do próprio comando da PM, na gestão Doria. Tudo indica que os oficiais afastados são aqueles que também são favoráveis a esta política de uso de câmeras, que vêm sendo descontinuada.
A gestão de extrema de direita do ex-presidente Bolsonaro ficou marcada pelo discurso de ódio, pela liberação indiscriminada de armas de fogo (grande parte delas acabaram nas mãos de organizações criminosas como as milícias), pela politização e uso político das FFAA e pela tentativa de golpe de estado, que vem sendo investigada pelo STF. Milhares de militares ocuparam postos chaves na gestão Bolsonaro, num dos governos mais despóticos de todo período republicano.
Em São Paulo, segundo matéria da Folha de São Paulo, o secretário Derrite aumentou em quase um terço o número de assessores policiais militares no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, chegando a 241 assessores militares, número maior que os efetivos de policiais militares de centenas de cidades do Estado. Enquanto isso, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tivemos em 2023, cerca de 300 mil celulares furtados e roubados no Estado.
Resta saber qual é o interesse por trás da bolsonarização da segurança pública no Estado de São Paulo. Fortalecer a democracia, a segurança pública pautada na legalidade democrática e o estado democrático de direito com certeza não é.
Benedito Mariano, sociólogo, mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP. ex Ouvidor da Polícia de São Paulo por 07 anos, foi secretário de segurança cidadã de Diadema e secretário de segurança urbana em São Paulo, São Bernardo do Campo e Osasco. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE.
