Políticas públicas para as mulheres e as eleições municipais
“Nós acreditamos que as mudanças acontecem nos municípios, é onde as mulheres nascem, vivem e trabalham”, destacou Eleonora Menicucci na reunião do NAPP Mulheres, que discutiu o texto de Diretrizes de Políticas Públicas para as Mulheres na última quinta-feira (11)
O ano de 2024 é decisivo para a construção política do país nos próximos anos. Com as eleições municipais, dois anos antes de novo pleito nacional, abre-se a janela de regionalização de políticas públicas, que podem funcionar como um laboratório de governança e boas práticas. O debate das políticas públicas para as mulheres é um dos temas centrais: nunca o país enfrentou índices de violência contra a mulher como nos anos recentes, o que torna urgente uma reorientação, desde os municípios, com programas de governo voltados às mulheres brasileiras.
Com este objetivo, o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas para as Mulheres (NAPP Mulheres) se reuniu para debater um texto de propostas, discutindo formas de integração entre estados, União e cidades com políticas transversais e modelos de cooperação na construção de propostas para programas de governo de candidaturas petistas.
Com a condução da coordenadora do NAPP Mulheres Eleonora Menicucci – ex-ministra das Mulheres no governo da presidenta Dilma Rousseff, e atual presidenta do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo (FPA) -, o grupo se reuniu na última quinta-feira, 11, em mais uma etapa do projeto FPA nas Eleições, cuja proposta é oferecer respaldo técnico e teórico para as mais de 3 mil candidaturas petistas que disputarão o pleito de 2024.
Participaram do debate as convidadas Dulce Xavier, integrante do Fórum de Enfrentamento à Violência do ABC; Karina Calife, médica e professora de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo e a socióloga Zeca Rosado, professora aposentada da PUC-SP e integrante da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. A vice-presidenta da Fundação Perseu Abramo, Vivian Farias e o diretor do Centro de Altos Estudos (CAE) da instituição, o ex-deputado Virgílio Guimarães, também marcaram presença.
Cada uma das debatedoras trouxe à roda sua contribuição e conclusões sobre o texto de Diretrizes de Políticas Públicas para as Mulheres, documento elaborado pelo NAPP Mulheres para as eleições.
“O texto é composto por uma pequena introdução, trabalhada com a diversidade das mulheres das cidades, do campo, das florestas, territórios quilombolas, para garantir o bem viver das mulheres nas comunidades”, descreveu Menicucci ao abrir a reunião.
Cuidar de quem cuida
O texto-base das diretrizes discutido pelo NAPP Mulheres elenca algumas políticas públicas fundamentais para construir o bem viver das mulheres, para que possam se apropriar do espaço territorial, além das políticas de enfrentamento a todas as formas de violência.
Ganham destaque também as políticas que dão conta do chamado cuidado. “Embora o cuidado seja uma ação antiquíssima, se naturalizou como algo da mulher, na família”, defendeu Eleonora. “A reflexão que nós, mulheres feministas em todas as áreas, fizemos, é que o cuidado tem que ser uma política pública, uma responsabilidade do Estado. E há também o velho gargalo que nós temos, que é a questão da legalização do aborto. As mulheres continuam morrendo por aborto, mas a estrutura, a composição absolutamente conservadora do Congresso Nacional, da maioria das instituições, impede o avanço, mesmo que o Executivo queira levantar uma campanha”, pontuou.
Também foram discutidos temas como geração de emprego e renda e a autonomia econômica das mulheres, além de acesso a uma cultura e educação para a igualdade como instrumento de luta. Eleonora defendeu ainda que todo município tem que ter um organismo de política para as mulheres com recursos próprios, humanos e financeiros, de preferência com status de secretarias do executivo.
Karina Calife, médica e professora na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, defendeu uma análise do documento e da construção de políticas que leve em conta a discussão da perspectiva de gênero nos municípios.
“Quando você agrega ações concretas, especialmente nas políticas públicas, que levem em conta as necessidades das mulheres, ao pensar e construir essas políticas, especialmente nos municípios, a gente vê diferença nas respostas”, analisa.
“A gente precisa ser mais claro em alguns momentos mais incisivos e enfrentar aquilo que está causando tanta desigualdade. Não dá para não enfrentar esse tipo de discussão. Como é que a gente faz para garantir que as mulheres estejam aí cuidadas, para cuidar de quem cuida nesse processo?”
Dulce Xavier destacou em sua fala a violência de gênero e o flagrante aumento dos casos de feminicídios no Brasil. “[Além do aumento do feminicídio] me impressiona muito também a violência sexual. O crescimento da violência sexual durante a pandemia – e continua crescendo, principalmente entre meninas até 13 anos. A gente tem uma situação bastante difícil de lidar com o enfrentamento à violência”, analisou Dulce, que defende: é nas cidades onde melhor se pode aplicar políticas de prevenção e educação.
“É nos municípios que acontece a violência, onde as mulheres moram, e é onde elas procuram apoio e ajuda”, apontou Dulce, que foi Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad.
“O que mais me tocou quando eu li o documento, foi o fato dele se dirigir aos municípios”, também destacou Zeca Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, elogiando o texto por destacar e apontar políticas específicas para as mulheres no âmbito municipal. “Eu acho que os partidos têm um olhar menor para os municípios. E os municípios são fundamentais. Aqui na minha cidade, em Caxambu (MG), o Lula ganhou no primeiro e no segundo turno. Mas houve um movimento na cidade para que isso acontecesse. Quer dizer, os municípios são vivos e querem participar”.
“É difícil que a gente veja esse olhar para esse microcosmo que são os pequenos municípios. Então, eu acho o documento excelente. É uma ferramenta muito importante, uma ferramenta política para se trabalhar”, defendeu.
NAPP
Os NAPPs vêm colaborando com a Fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores desde o período posterior ao golpe de 2016. Os núcleos oferecem apoio técnico a parlamentares petistas e realizaram diagnósticos sobre o desmonte das políticas sociais e econômicas durante o período em que o Brasil foi governado por Michel Temer e por Jair Bolsonaro.
Foram fundamentais na elaboração do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil e durante o governo de transição até que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a liderança do país pela terceira vez. Além da elaboração de propostas que servirão para programas de governos de candidaturas petistas, os núcleos irão continuar a debater políticas públicas essenciais para o país em cada uma de suas áreas específicas.
