Segurança: responsabilidade de todos
Gilberto Palmares
Não dá para titubear. Melhorar a segurança pública e o direito de ir e vir da população pobre do estado do Rio de Janeiro é urgente e prioritário.
Responsável legal pela segurança pública, o governo estadual não consegue apresentar e implementar uma política efetiva de segurança. E, no que se refere ao papel historicamente desempenhado pelo poder público em relação às milícias, cabe lembrar que o fermento para a proliferação desses grupos criminosos que hoje oprimem e extorquem a população do Rio de Janeiro, indo das favelas e comunidades populares até bairros de classe média, foi o apoio de gestores públicos às milícias iniciais, apresentadas como grupos de moradores que forneciam a segurança que os agentes públicos não conseguiam garantir.
Nesse cenário, um parêntese para repor uma verdade e fazer justiça a uma grande personalidade brasileira. Recentemente, em artigo publicado no jornal O Dia, o ex-governador Leonel Brizola, morto há mais de 20 anos, foi acusado de ter proibido a Polícia de atuar. Mentira!
Fui criado no Morro da Formiga. Quando adolescente e jovem testemunhei muitas vezes uma prática comum contra adolescentes e trabalhadores de comunidades populares. Em batidas policiais, esses trabalhadores eram detidos e levados à delegacia apenas por não terem carteira de trabalho assinada. Foi essa prática, constrangedora e discriminatória, que Brizola passou a impedir.
Em 2008, como deputado estadual pelo PT-RJ fui relator da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), CPI essa presidida por Marcelo Freixo. Na ocasião, o Relatório Final apontou uma série de propostas que, infelizmente, em sua maioria não foram implementadas.
Quinze anos depois, a situação se agravou e é preciso que toda a sociedade carioca e fluminense se una para colocar um fim a essa chaga.
Combater as milícias exige trabalho de inteligência. E exige a contribuição de vários atores. Ninguém controla grandes depósitos de gás, nem amplos serviços de internet, sem conhecimento das distribuidoras e das operadoras de telecomunicações.
É necessário, reafirmando a responsabilidade central e intransferível do governo estadual, tirar entidades empresariais da zona de conforto. Empresários, seguramente, não têm responsabilidade nem compactuam com o crime. Mas, muitas vezes, só assistem. É preciso que entidades patronais como Firjan e Fecomércio, entre outras, cumpram também seu papel.
Combater o poderio econômico das milícias exige que os empresários sejam instados a tomar atitudes para impedir ou dificultar que atividades econômicas importantes sejam impostas à população de forma irregular e com preços extorsivos.
Nesse sentido, apresento ao debate algumas propostas:
1. Garantir oferta de emprego a todos (as) os que saírem da prisão.
Reduzir a população carcerária levantando situações de presos sem julgamento ou por crimes leves e não violentos. Adotar um sistema de humanização do sistema prisional tem impacto direto na redução de crimes e de pessoas cooptáveis pelo crime.
2. Melhorar o salário dos agentes e profissionais da segurança.
3. Valorizar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, rediscutindo prioridades. Com recursos do Fundo é possível garantir tarifa zero nos transportes a trabalhadores em auxílio desemprego e criar programa de oferta de estágios e cursos remunerados e/ou empregos a jovens e adolescentes das comunidades sob domínio miliciano.
É necessário reacender, de forma objetiva e concreta, esperanças nos jovens de que é possível melhorar sua qualidade de vida.
4.Guarda Municipal e Escolas
Estado e municípios devem realizar convênios para que as Guardas Municipais, de forma efetiva, ajudem na orientação e com ações de inteligência e segurança nas portas e proximidades das escolas.
5. Empresas
Buscar empresas e entidades empresariais como Firjan, Fecomercio, Sebrae e outras, para que se situem como atores responsáveis e importantes, inclusive com propostas e ações para sufocar o poderio econômico das milícias.
6. Trabalhadores
Buscar ouvir os trabalhadores através de seus sindicatos.
7. Sistema Prisional
Respeitar a lei, garantindo controle de saúde e sanitário nas prisões. Grande número dos presos sofre e morre de tuberculose, sem assistência. Essa medida protege também aos presos não infectados, trabalhadores e agentes do sistema prisional.
ex-deputado estadual pelo PT-RJ, foi relator da CPI das Milícias
