CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e especialistas
Senador Fabiano Contarato, do PT/ES, é eleito presidente; relator defende integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para que dois ministros de Estado e 11 governadores compareçam ao colegiado, além de especialistas e chefes de órgãos de segurança.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Em suas redes sociais, ele declarou que assume “a missão de presidir à CPI do Crime Organizado com humildade e com um compromisso inegociável: investigar com independência, transparência e coragem. Será uma comissão para ir até o topo da cadeia criminosa, para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os líderes, financiadores e cúmplices que lucram com a violência e a corrupção.”
Inicialmente, a CPI aprovou requerimentos para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos federais. Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e da Segurança Pública e da Defesa.
A comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico do crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias. Foi aprovado ainda o requerimento que pede urgência na tramitação, na Câmara dos Deputados, de propostas legislativas sobre segurança pública já aprovadas no Senado.
Governadores convidados
O relator pediu ainda a convocação de 11 governadores e de seus respectivos secretários de Segurança Pública. Segundo ele, os convites contemplam os estados mais e menos seguros do país, com base em indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
Dos estados considerados menos seguros, foram convidados os governadores e os secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Entre os mais seguros, estão Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo também foram incluídos “não por serem mais violentos ou mais seguros, mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou Vieira.
Especialistas e jornalistas investigativos
A CPI também aprovou a oitiva de especialistas com notória experiência em segurança pública. Entre eles, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; e os pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator solicitou ainda a presença de profissionais de imprensa que atuam na cobertura de segurança pública, como os jornalistas Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí) e Bruno Paes Manso (USP), além do consultor e ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel.
Por fim, a CPI aprovou pedidos de informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre o controle de armas e sobre relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas e milícias.
