Conjuntura Internacional

Da II Cúpula UE-CELAC ocorrida em Bruxelas, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, o ponto mais destacado foi a negociação do acordo de livre-comércio entre Mercosul e o bloco europeu. Contrariamente ao que informa a imprensa – de que o problema seriam as resistências por parte da Argentina – o principal obstáculo para a continuidade das negociações é a falta de acordo entre os parceiros europeus que não conseguem consenso para fazer sua oferta. Mas se registra que de parte de países do Mercosul há uma postura mais liberalizante, seja pela orientação da política econômica brasileira atual, seja por manifestações do governo uruguaio que sinaliza nesse sentido e ingressou nas negociações TISA (acordo plurilateral de liberalização de serviços, fora da OMC, liderado pelos EUA).

Destaca-se que a declaração da Cúpula criticou as sanções unilaterais norte-americanas contra a Venezuela, ainda que sem citar diretamente o país.

Nos Estados Unidos, o governo Obama viu seu pedido de fast track ser barrado nas votações sobre a Parceria Trans-Pacífico (TPP nas siglas em inglês). Sua votação devia ser complementada com uma medida de garantias de auxílios para trabalhadores que percam seus empregos por causa dos acordos, e essa medida não foi aprovada resultando no bloqueio da autorização das negociações.

As negociações entre Grécia, a UE e o FMI chegam a momentos decisivos. O governo resiste a implementar os cortes exigidos. O FMI considera o programa grego insuficiente. Até a próxima segunda-feira (22), as negociações devem finalizar.

Duas eleições importantes ocorreram no período. Na Turquia, o partido do presidente Erdogan foi o mais votado, mas não terá a maioria sozinho. O destaque ficou por conta da chegada ao Parlamento do Partido Democrático Popular (HDP) apoiado por setores de esquerda e movimentos sociais e pela minoria curda, que conseguiu ultrapassar a cláusula de barreira de 10%. Com um perfil muito progressista para um país de maioria muçulmana, 49% dos nomes da lista era de mulheres e teve o primeiro candidato assumidamente gay na história do país.

No México, as eleições parlamentares mostraram uma dispersão da votação (nenhum partido teve 30% dos votos), ainda que o PRI (Partido da Revolução Institucional) continue como primeira força. A esquerda aparece claramente dividida entre o PRD (Partido da Revolução Democrática) e o MORENA (Mov. Pela Regeneração Nacional, do ex-candidato presidencial perredista Andrés Manuel López Obrador) com 11% e 9% dos votos, respectivamente. Mas no Distrito Federal, a Cidade do México, MORENA desbancou o PRD como principal partido, posto que conservou por 18 anos.

Conjuntura Nacional

Os rumos do ajuste fiscal estão no centro da conjuntura econômica. Os questionamentos se avolumam quanto à estratégia, o tamanho, a velocidade, forma e composição.

A aposta estratégica estaria focada na recuperação do superávit primário para reconquistar expectativas do mercado, seja em relação a inflação como ao crescimento. Com o aumento da poupança pública se aliviaria o ritmo de aumento dos juros. Se reconquistaria a confiança empresarial que voltaria a investir. Dessa forma teríamos uma contração fiscal “expansionista”, com o que haveria apenas um curto período recessivo para recuperar a confiança nas políticas do Estado.

Porém, essa estratégia coincide com um período de dificuldades externas (a economia mundial desacelerada) e fragilidades acumuladas em nossa cadeias produtivas, pelo que não há lógica de que o capital privado aposte no crescimento. Ao contrário, a retirada do gasto público tende a aprofundar o rumo recessivo.

Além disso, a estratégia tem um custo social excessivo de queda do emprego e da renda, isto é, se trata de uma estrategia que ataca o centro das conquistas sociais dos últimos dez anos. Além disso, as metas do ajuste estão longe de ser alcançadas. O ajuste tem prejudicado em primeiro lugar a arrecadação fiscal, deixando mais distante a meta de superávit primário de 1.1% que, já se anuncia, será revisada. O aumento da taxa de juros, por outro lado, consome boa parte do esforço fiscal no pagamento ao capital rentista. A inflação não dá sinais de ceder a curto prazo e deve ultrapassar o teto da meta. Neste contexto, não há porque esperar melhora nas expectativas das empresas. Mesmo o setor externo, que é beneficiado pela desvalorização do real, parece não reagir rapidamente.

Crescem os questionamentos ao tamanho e velocidade do ajuste. Isto é, se houvesse um enfoque mais gradualista as consequências sociais seriam menos dramáticas e as variáveis econômicas poderiam se realinhar sem gerar pressões recessivas como as atuais. Também são questionáveis a forma e composição do ajuste. Por questões políticas, o governo tende a implementar as medidas que tem à mão, com menos resistência. Ao reduzir sobretudo investimentos previstos no orçamento da União (o “corte na boca do caixa”) está tendo um resultado pró-cíclico, isto é, em um cenário de desaceleração empurra o país à recessão e à queda de receita, que exige novos ajustes recessivos. Eis o mesmo círculo vicioso que é criticado na Europa. Em suma, há um forte debate sobre os rumos do ajuste e assim que seus efeitos negativos forem se aprofundando haverá de se acirrar.

A publicação anual “Education at glance” (Panorama da Educação) da OCDE dá a oportunidade de verificar a situação da educação no país em relação ao quadro mundial quanto ao acesso a esse direito fundamental. O Brasil registrou aumentos das taxas de matrícula para os todos os grupos de idade da pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental, mas permanecem abaixo da média dos países da OCDE.

Comparado a esse conjunto de países, também o Brasil tem uma baixa proporção de população com ensino superior completo, apesar do aumento expressivo que houve nos últimos anos.

Mas quando se analisa o gasto público com educação, o Brasil aparece entre os que mais destina recursos proporcionalmente a seus orçamentos públicos para esse setor (19.2%, sendo que a média da OCDE é de 12.9%). Quando comparado com o PIB esse gasto também é significativo, o Brasil destina 6.1%, a média da OCDE é 5.6%.

As principais deficiências que o estudo põe em evidência no caso do Brasil são: permanência do analfabetismo, baixa porcentagem de população com ensino superior completo e desigualdades educacionais diversas pelo acesso diferenciado segundo renda, genero, rçaa e região.

O instituto Vox Populi publicou na revista Carta Capital estudo que avalia o posicionamento da população em relação ao PT. Segundo essa medição, 12% “detesta” esse partido e 20% “não gosta do PT, mas sem detestá-lo”. Um terço declarou indiferença e outro terço da população declarou alguma simpatia pela sigla. Entre os que detestam, primam os indivíduos com idade mais avançada, há mais homens e tem renda mais elevada, são em geral da região Sul e sobretudo de capitais dos Estados.

O estudo do Vox Populi aponta que os dados acima referidos ocorrem apesar do esforço da mídia de projetar uma imagem negativa do partido e fazer uma campanha sistemática contra o governo, o PT e Lula. Mas, por essa e outras medições, algumas análises registram que o PT encontra-se no momento com a pior preferência partidária e a mais alta rejeição em sua trajetória.

No final de semana passado ocorreu o V Congresso do Partido dos Trabalhadores. Não houve grandes alterações nos rumos do PT, sua construção e sua relação com o governo Dilma. Os relatos registram que tratou-se de um momento de importantes debates nos grupos, mas isso não desdobrou em mudanças em relação à tese guia aprovada. Em relação ao ajuste, a resolução que acabou sendo aprovada – por acordo entre a maioria e o setor que propôs a emenda – tão somente propõe “conduzir” a política econômica no sentido da retomada do crescimento.